A reunião desta terça-feira, 15, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Esgoto da Câmara de Blumenau foi dedicada a esclarecer dúvidas sobre o serviço de esgotamento sanitário na cidade. Com a presença do diretor da Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos (AGIR), Paulo Costa, os vereadores puderam questioná-lo sobre o contrato de concessão do serviço.
Fazem parte da CPI o vereador Diego Nasato (NOVO) como presidente; Flávio Linhares – Flavinho (PL) como vice-presidente; Egídio Beckhauser (Republicanos) como relator; Bruno Cunha (Cidadania) e Marcelo Lanzarin (Progressistas) como membros. Além disso, o vereador Professor Gilson de Souza (União Brasil) também participou deste encontro.
Desde o início dos trabalhos, o diretor foi questionado sobre os cálculos que levaram ao reajuste de quase 16%, anunciado em abril deste ano. Esse reajuste resultou de uma série de aditivos firmados entre a Prefeitura de Blumenau e a BRK Ambiental, empresa concessionária do serviço no município, ao longo dos anos. Esses ajustes começaram em 2010, com a assinatura do contrato.
De acordo com Costa, o edital previa que, no início do contrato, 23% da cidade tivesse cobertura de rede coletora de esgoto. No entanto, na assinatura, apenas 4% da rede estava implantada. A expectativa era que a Prefeitura de Blumenau realizasse obras com recursos federais do PAC ou da Funasa, mas isso não ocorreu, o que gerou um déficit financeiro que persiste até hoje.
Segundo o diretor, todos os aditivos firmados entre as partes – concessionária e concedente – visaram tentar reestabelecer o equilíbrio financeiro do contrato. Foram indicadas diversas medidas a serem adotadas pela empresa e pela Prefeitura de Blumenau. No entanto, nem todas essas medidas foram implementadas, o que impediu a concretização do fluxo de caixa previsto no edital.
Caminhões de limpa fossa
Durante a reunião, os vereadores também questionaram o diretor sobre a utilização de caminhões de limpa fossa para atender 40% dos imóveis de Blumenau. Costa explicou que o Marco do Saneamento prevê esse recurso, e que a coleta nesse formato está em conformidade com os parâmetros de tratamento de esgoto exigidos pela legislação.
No entanto, o diretor informou que um parecer da AGIR de 2023 determinou que seria necessário um decreto municipal para regulamentar esse serviço, permitindo que a BRK Ambiental explore essa atividade de forma exclusiva (monopólio). Até o momento, ainda não se sabe se a Prefeitura de Blumenau publicou esse decreto.
Revisões tarifárias
O diretor da AGIR também explicou como são realizadas as revisões tarifárias. As revisões ordinárias ocorrem a cada quatro anos, enquanto as extraordinárias são solicitadas quando há um grande déficit financeiro. Para exemplificar, em dezembro de 2014, havia um desequilíbrio de R$ 233 milhões, que foi corrigido com adequações.
Atualmente, Blumenau possui apenas 48% de cobertura da rede coletora de esgoto. O Novo Marco Legal do Saneamento Básico, instituído pela Lei nº 14.026/2020, estabelece que 99% da população brasileira deve ter acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 2033. No entanto, estudos indicam que, mantido o ritmo atual de investimentos, essa meta só será alcançada em 2070.
Próxima reunião
A próxima reunião da CPI do Esgoto está marcada para o dia 22 de julho, às 10h, na sala de comissões, quando será convidado a participar do encontro o ex-diretor do Samae, André Espezim. A reunião será transmitida ao vivo pela TV Legislativa, no canal aberto digital 4.2, canal 14 da NET e pelo YouTube.
Fonte: CMB
A coleta com caminhões é correta o que não é correto é utilizar empresa ESTATAL para forçar cobrança do serviço. O cidadão pode escolher qual empresa irá fazer a coleta do esgoto da sua fossa e filtro particulares. Ponto! Parem o circo tentando defender este esquema, digo negócio. Ah, “a coleta nesse formato está em conformidade com os parâmetros de tratamento de esgoto exigidos pela legislação” exato! E este serviço já é realizado por diversas empresas que vivem em livre concorrência.
Se o diretor da AGIR informa que a Prefeitura não cumpriu o que estava no contrato, entendemos que o prefeito que assinou o contrato é responsável e deve responder pelo ato . Cita também que diversas medidas deveriam ter sido tomadas pela BRK e prefeitura, entretanto nem todas as medidas foram implantadas , entendemos que a BRK e a Prefeitura devem responder por estes atos também.
O que é inaceitável é que a população pague a conta pela incompetência da BRK e da prefeitura . E os responsáveis vão ser penalizados ?