Foi aprovado nesta terça-feira (11) pelo Congresso Nacional, o PLN 4/19, que autoriza o governo federal a realizar operações de crédito com verba extra no valor de R$ 248,9 bilhões para pagar despesas como aposentadoria, Benefício de Prestação Continuada, pago a idosos e deficientes de baixa renda e Bolsa Família e para o Plano Safra.
A proposta foi aprovada por unanimidade dos 61 senadores e 450 deputados presentes.
O praz para aprovar o projeto venceria no próximo sábado (15). A votação aconteceu após a análise de vetos presidenciais que trancavam a pauta do Congresso.
Com a aprovação, os parlamentares deram permissão ao Executivo para descumprir a chamada “regra de ouro”, norma da Constituição que proíbe o governo de se endividar para pagar despesas correntes.
Se levantasse recursos sem a autorização do legislativo, o presidente Bolsonaro correria o risco de ser enquadrado no crime de responsabilidade fiscal, o que abriria possibilidades para um pedido de impeachment.
Da redação, com informações do UOL
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