Comissão do Congresso aprova regulamentação do orçamento impositivo

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Foi aprovado nesta terça-feira, 10, na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, os projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) que regulamentam a aplicação do orçamento impositivo.

A votação foi simbólica, sem o registro nominal, mas registraram votos contrários em separado os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e o deputado Carlos Henrique Gaguim (Podemos-GO).

Os PLNs foram enviados na semana passada pelo governo federal como parte de um entendimento sobre a disputa por R$ 30 bilhões de emendas de relator do orçamento de 2020. Na última quarta-feira, 4, deputados e senadores aprovaram veto de Jair Bolsonaro e tiraram das mãos do deputado Domingos Neto (PSD-CE) o controle da quantia.

Os PLNs dividem meio a meio os R$ 30 bilhões entre governo e Congresso. As matérias ainda precisam ser votadas em plenário, o que deve acontecer nesta quarta-feira, 11.

Apesar disso, na segunda-feira, 9, o presidente Jair Bolsonaro pediu que os projetos que regulamentam a divisão não sejam votados e que, se isso ocorrer, as manifestações marcadas para o dia 15 podem não acontecer .

Partidos como MDB, DEM e PSDB já indicaram que devem apoiar a aprovação do PLNs.

As informações são do Congresso em Foco

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