Foi uma acachapante derrota do Governo Jorginho Mello (PL). Foi derrubado o veto do governador ao projeto que estabelece um teto de cobrança do IPVA, limitando eventuais aumentos anuais ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado no exercício anterior. Foram 32 votos a um.
O projeto é de autoria do ex-deputado Milton Hobus (PSD) e foi defendido pelo deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD), que o encampou como se fosse seu, apresentando, na CCJ, o relatório favorável à derrubada do veto e formando a maioria para sua aprovação na Comissão, possibilitando a inclusão do tema na pauta de votações nesta terça.
Na defesa da proposta no plenário, Napoleão trabalhou em dobradinha com o colega Ivan Naatz (PL), do partido do governador, que fez um aparte defendendo a derrubado do veto.
Para embasar o parecer em favor do projeto, Napoleão divulgou um estudo que demonstra a recorrência de aumentos do imposto acima da inflação, ocasionados pela valorização de veículos usados. Em nove dos últimos 21 anos, segundo o parlamentar, o reajuste do IPVA ultrapassou a inflação, o que na visão dele representa grande peso no bolso e perda do poder de compra dos catarinenses. Em alguns casos, o aumento foi superior ao triplo da inflação.
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo cobrado anualmente, cuja alíquota incide sobre o valor de mercado do veículo apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).
Em Santa Catarina, a alíquota aplicada é de 2% para veículos de passeio, utilitários e motor-casa; e 1% para veículos de duas ou três rodas; os de transporte de carga ou passageiros e os destinados à locação, de propriedade de locadoras de veículos.
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