Na sessão desta terça-feira, a maioria dos vereadores rejeitou vetos totais do Executivo em relação a três projetos de autoria dos parlamentares.
O primeiro veto do Executivo foi em relação ao Projeto de Lei 9482/2026, de autoria do vereador Adriano Pereira (PT). A proposta dispõe sobre fiscalização, divulgação de informações e sanções nos casos de obras públicas paralisadas no município de Blumenau.
Foram cinco votos a favor do veto – Alexandre Matias (PSDB), Flávio Linhares (PL), Jovino Cardoso (PL), Silmara Miguel (PSD) e Rodrigo Marchetti (PP). Oito vereadores votaram pela derrubada do veto: Adriano Pereira (PT), Bruno Cunha (Cidadania), Bruno Win (Novo), Diego Nasato (Novo), Egídio Beckhauser (Republicanos), Gilson de Souza (União), Jean Volpato (PT) e João Valle (PP). Cristiane Loureiro (Podemos) se absteve e o presidente Aílton de Souza, o Ito (Podemos) só vota me caso de empate.
O outro veto rejeitado pelos vereadores faz referência ao Projeto de Lei 9493/2026, de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania), que pretende instituir o Programa “Blumenau em Movimento – Trânsito Transparente” e estabelecer a obrigatoriedade de divulgação prévia de intervenções viárias no município de Blumenau. Na derrubada deste veto, o placar foi ainda mais elástico, dez votos pela derrubada, quatro a favor da manutenção do veto e o Ito que não vota.
Na discussão dos vetos, parlamentares que votaram contrários aos dois primeiros vetos, ao utilizar a tribuna, defenderam mais transparência na administração municipal e nas questões públicas, apontando que a população clama por mais transparência e publicidade. Também defenderam que os projetos são constitucionais, contrariando a justificativa de inconstitucionalidade apresentada pelo Executivo municipal. Também reforçaram a necessidade de mais diálogo do Executivo municipal com a Câmara de Vereadores.
O vereador Alexandre Matias (PSDB), líder do Governo na Câmara, defendeu a manutenção dos vetos, afirmando que ambos os vetos do Executivo possuem fundamentação técnica e não política. Segundo o vereador explicou, conforme pareceres apresentados pelo Executivo, os dois projetos são formalmente inconstitucionais por vício de iniciativa, conforme entendimento da Procuradoria do Município. Também rebateu críticas sobre a falta de diálogo entre os Poderes, apontando que observa que os parlamentares mantêm contato frequente com o Executivo e reforçou seu perfil de intermediação.
Por fim, os parlamentares também rejeitaram o veto total ao Projeto de Lei Complementar 2495/2026, que altera dispositivo no anexo I da Lei Complementar nº 751, de 23 de março de 2010. O projeto é de autoria do vereador Egídio da Rosa Beckhauser (Republicanos). A proposta pretende alterar o zoneamento da Rua Teresa Cristina, localizada no Bairro Velha, passando de Zona Residencial 3 (ZR3) para Corredor de Serviço 3 (CS3).
Aqui, o placar contra o Governo ficou ainda pior. Apenas Alexandre Matias e Jovino Cardoso seguiram a recomendação da administração municipal.
Na prática, segundo o autor, a proposta adequa o zoneamento da Rua Teresa Cristina à realidade da região, que apresenta intenso fluxo de veículos, circulação de pessoas e atividades comerciais consolidadas. Além disso, também se colocou que ruas vizinhas já são classificadas como Corredor de Serviço 3, o que demonstra a vocação econômica da área.
O líder do Governo na Câmara apontou novamente que o veto também foi embasado nas questões técnicas da Prefeitura, apontando que a Rua Teresa Cristina, por ser uma via sem saída e com gabarito reduzido, não atende aos critérios para ser classificada como Corredor de Serviço 3. Também afirmou que a mudança de zoneamento poderia impactar a questão imobiliária da região e criar um precedente ao desconsiderar o processo de análise realizado pelo Conselho Municipal de Planejamento. Os vetos rejeitados serão encaminhados ao Executivo para promulgação.
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