Câmara de Blumenau aprova valores da multa para o não uso de máscaras e determina prazos

Foto: PM

O projeto em regime de urgência e urgentíssima prejudicou e fez com que a proposta sobre as multas para quem não usa máscara ganhasse mais um ingrediente para a crítica. Mas o fato é que o Projeto de Lei Complementar 1956/2020, que altera o Código de Saúde de Blumenau, desvinculando o valor das multas por infração sanitária do extinto indexador Unidade Fiscal do Município foi aprovado, com um voto contrário, do Professor Gilson (PSD) e uma abstenção, do Aílton de Souza, o Ito (PL).

As multas por infração sanitária passam a ser de R$213,51 (infração leve) a R$21.351,66 (infração gravíssima). O projeto ainda promove a uniformização do prazo de defesa do prazo de infração e da interposição do recurso em 15 dias, e dilatação do prazo de recolhimento pelos infratores dos valores de multas impostas, de 15 para 30 dias, sob pena de cobrança judicial.

As mudanças na legislação são necessárias para garantir a eventual aplicação de multas a cidadãos que descumprirem o Decreto 12.615, que obriga a utilização de máscaras em locais públicos como forma de prevenção à disseminação da Covid-19. Lembrando que a multa para o cidadão só ocorrerá se ele se recursar a usar a máscara depois da abordagem, podendo até receber uma caso não tenha. Já os estabelecimentos que insistirem em descumprir as regras devem ser punidos.

O vereador Professor Gilson de Souza (Patriota) criticou o regime urgentíssimo da proposta e declarou ser a favor da conscientização, mas contrário à cobrança de multa, pois acredita que fere a liberdade individual do cidadão.

O vereador Ito de Souza (PL) justificou sua abstenção na votação. Disse ser a favor uso de máscara e da conscientização da população neste sentido, mas gostaria de ter discutido o projeto com calma e sugerido uma emenda para garantir que poderia haver primeiramente uma notificação, e multa na reincidência, o que não foi possível pela rapidez com que foi votado na Câmara.

Bruno Cunha (Cidadania), lamentou o regime urgentíssimo da proposta, mas reconheceu a importância de o assunto passar pela Câmara. Apontou que nenhum prefeito gostaria de aplicar a multa, entretanto pela falta de colaboração das pessoas a medida precisou ser tomada, e por isso votou favorável à proposta.

O líder do governo, vereador Alexandre Matias (PSDB), disse que gostaria de viver em um mundo perfeito em que as pessoas tomassem atitudes baseadas no senso coletivo e não fosse necessária legislação de aplicação de multa. Mas lembrou que infelizmente a cidade já registrou 15 vítimas fatais da Covid-19 e outras ações da prefeitura são necessárias para o combate à pandemia. Ressaltou que as multas pela não utilização de máscaras serão aplicadas somente em casos em que se exaurirem todas as possibilidades de convencimento através de notificação e advertência oral ao cidadão.

Da redação, com informações da Assessoria da CMB

2 Comentário

  1. Avisem ao Matias que também gostaríamos de viver em um muito perfeito onde as pessoas tomassem atitudes pensando no senso coletivo.Tipo não utilizar o auxílio emergencial quem não precisa, não responder processo por corrupção, ser independente e não subserviente, cumprir promessas, não utilizar o dinheiro dos outros para o bem próprio, ser honesto, ou seja , se todos tivessem bom senso, nossa cidade seria perfeita, mas se olharmos para a maioria dos políticos da nossa cidade , entendemos porque a maioria do povo age de maneira errada.O exemplo é horrível , felizmente uma boa parcela do povo não os tem como exemplos. Como diz o ditado, me diga com quem andas que direi quem …..

  2. Esses vereadores ficarem se lamentando pq o projeto foi feito de forma urgente urgentíssima, esse vereador Gilson vive com o dep. Alba aliás votei no dep. Alba e se arrependimento matasse…. Percebi que de um tempo para cá tudo que é divulgado da prefeitura, esse vereador Gilson é contra, sendo projetos bons e outros nem tanto agora querer alegar que vai ferir a liberdade do cidadão?
    Ferir a liberdade do cidadão que tá usando máscara há mais de 4 meses todos os dias para ir trabalhar (graças a deus tenho emprego), não poder ver as pessoas, ficar isolado ao máximo para tentar acabar o quanto antes com isso, e ter uns m…. que estão literalmente c…… para todas as normas e ferrando com todo o sistema de saúde e empregos e vem um vereador despreparado desse alegar um absurdo dá um nojo, deveriam botar ele dentro de uma uti para vê o que é ferir liberdade!
    Esse vereador não entende nada de saúde e pelo jeito não lê nada a respeito de como o vírus se propaga, ou é mais uma dos alienados que não acredita. Vereador Gilson a liberdade da pessoa é ferida quando ela não põe os demais ao seu redor em risco eminente, daqui a pouco ele vai alegar que é contra a multa de quem beber e dirigir pq tbm “fere” a liberdade! Santa paciência, alguns legisladores e chefes do executivo só se preocupam com seu ego e que a população se ferre, esse vereador deve tá preocupado com a eleição!
    Tá na hora da população enxergar isso e tirar essas pessoas do poder legislativo e executivo.
    Demorou para esse projeto sair do papel, gestor não tem que ter medo de tomar medidas impopulares, gestor tem que só olhar o resultado prático e tentar fazer o que é melhor para as pessoas e empresas.

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