A Câmara Municipal de Blumenau aprovou o Projeto de Lei Complementar 2549/2026, de autoria do vereador Egídio Beckhauser (Republicanos), que amplia a transparência sobre as contratações realizadas pelo município em situações de emergência ou estado de calamidade pública.
A proposta determina que informações relativas a essas contratações sejam disponibilizadas no Portal da Transparência, facilitando o acesso da população e fortalecendo a fiscalização sobre a utilização dos recursos públicos justamente em períodos que exigem decisões rápidas da administração municipal.
Para Beckhauser, a necessidade de agilidade diante de uma emergência não pode reduzir o compromisso do poder público com a prestação de contas.
“Quando acontece uma emergência, o poder público precisa ter condições de agir rapidamente. Se uma ponte caiu, uma escola foi atingida ou uma estrutura pública precisa de uma intervenção imediata, não podemos criar obstáculos para que o problema seja resolvido. Mas rapidez e transparência precisam caminhar juntas. Quanto mais excepcional é uma contratação, maior deve ser a possibilidade de a população acompanhar como o dinheiro público está sendo utilizado”, destaca o vereador.
A iniciativa ganha relevância especialmente em uma cidade como Blumenau, que historicamente convive com enchentes, enxurradas e outros eventos que podem exigir respostas emergenciais do município. Nessas situações, a legislação permite mecanismos mais ágeis de contratação para garantir uma resposta rápida às necessidades da população.
Segundo Beckhauser, o objetivo do projeto não é dificultar ou tornar mais burocrática a atuação dos gestores públicos, mas criar uma camada adicional de transparência e controle social.
“Uma emergência exige resposta. O gestor precisa ter liberdade para resolver aquilo que não pode esperar. O que defendemos é que, ao mesmo tempo, a sociedade tenha instrumentos para acompanhar essas decisões. Urgência não pode significar falta de transparência”, afirma.
Com a aprovação, o projeto fortalece um princípio considerado fundamental pelo vereador: permitir que a população tenha acesso facilitado às informações e possa exercer, junto aos órgãos de controle e ao próprio Legislativo, a fiscalização dos recursos públicos.
“Fiscalizar não significa impedir o poder público de trabalhar. Pelo contrário. Uma administração transparente protege o dinheiro do contribuinte, protege o bom gestor e aumenta a confiança da população nas decisões tomadas pelo município”, completa Beckhauser.
Fonte: CMB
Seja o primeiro a comentar