Em mais uma votação rápida, sem debate e apresentação de estudos prévios, a Câmara Municipal de Blumenau aprovou projeto do Executivo que autorizam a Prefeitura e a FURB a fazer novo parcelamento e reparcelamento do que devem ao ISSBLU em 240 meses.
Na sessão desta terça-feira, a proposta recebeu nove votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção. A abstenção foi de Bruno Cunha (Cidadania) e os votos contrários foram de Roberto Morauer, o Roberto Coletivo (PT) e Professor Gilson (Patriota). Não estavam presentes os vereadores Carlos Wagner, o Alemão (PSL) e Emmanuel dos Santos, o Tuca (Novo). O presidente Egídio Beckhauser (Republicanos) só vota em caso de desempate.
O governo municipal justifica que a medida é amparada pelo artigo 115 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, na redação dada pela Emenda Constitucional 113, de 2021. “A medida se faz necessária para a adequação do fluxo entre as receitas e as despesas do Município e da FURB no corrente exercício e nos demais subsequentes, sobretudo para a efetiva implementação das parcelas de reajuste aos servidores em dezembro/2022 e janeiro/2023”.
Segundo o Sintraseb, sindicato dos servidores públicos municipais de Blumenau, até 18 de abril de 2022 a soma dos débitos previdenciários parcelados da prefeitura e da FURB com o ISSBLU é de R$ 112 milhões, sendo R$ 68.216.193,85 da Prefeitura e R$ 43.722.939,68 da FURB.
Ainda de acordo com o sindicato e também com o vereador Roberto Coletivo, a proposta aprovada pela Câmara não apresenta o montante em valores que será objeto desta medida, nem mesmo apresentou o impacto financeiro, tanto para o município quanto para o ISSBLU e a proposta nem mesmo foi discutida pelo Conselho de Administração do instituto.
Tudo que o chefe manda é aprovado .+