Um dia após anunciar que havia convencido o presidente a não vetar, o senador Jorginho Mello (PL) vê Jair Bolsonaro (PL) vetar o projeto de lei de sua autoria, que previa a criação de um programa de renegociação de dívidas para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte enquadrados no Simples Nacional, chamado de RELP, o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional.
Segundo o Governo, a proposta incorre em vício de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, uma vez que, ao instituir o benefício fiscal, implicaria em renúncia de receita. E há ainda um entendimento jurídico que o Governo não poderia aprovar um projeto deste tipo em ano eleitoral.
“Vetar agora o programa é um absurdo. Foi uma matéria articulada com o Ministério da Economia. Como é que vão vetar? Vão tirar 600 mil empresários do Simples. Falei isso para o presidente e ele bancou a sanção”. disse o senador nesta quinta-feira para a colega Estela Benetti, do Diário Catarinense.
O senador ainda espera que o Governo edite uma Medida Provisória para que cerca de 600 mil empresas endividadas não percam esse regime tributário até 31 de janeiro.
Quando o projeto foi aprovado, em dezembro, o senador aliado de Bolsonaro disse que 500 mil empreendedores poderiam regularizar a situação e se manter no regime especial em 2022.
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