O PL 159/2019, de autoria dos deputados Marcius Machado (PL) e Sargento Lima (PSL), limita a 70% da tarifa de água o valor da tarifa a ser cobrada pelo serviço de esgoto. Para isso, a matéria altera a Lei 16.673/2015, que trata da criação da Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc). Atualmente, lei permite que o valor da tarifa de esgoto seja até 100% do valor da tarifa de água.
A proposta foi aprovada com os votos contrários de Bruno Souza (Novo) e Jessé Lopes (PSL). Eles argumentaram que, embora seja bem-intencionada, a matéria dificilmente terá efeitos práticos. Bruno acrescentou que o PL invade competência que não é da Assembleia. “E isso é perigoso, não só pela ilegalidade, mas pela possibilidade de criar insegurança jurídica para investidores privados”, disse o parlamentar.
Co-autor do PL, Marcius Machado afirmou que o objetivo é garantir uma tarifa mais justa para os consumidores, em especial os da Casan, que pagam 100% da tarifa de esgoto. Para o deputado, a companhia tem obtido lucros expressivos “em detrimento da população que não aguenta mais pagar” tarifa tão alta.
Antes que o blumenauense fique otimista – aqui a taxa de esgoto equivale 110% a de água -, não haverá reflexo na cidade, pois a lei, caso sancionada, é estadual e não municipal.
Será que teremos algum dos novos vereadores com coragem de propor projeto idêntico ?
Pagamos 110 % de tarifa de esgoto , os atuais vereadores nada fizeram para ajudar a população neste sentido . Talvez algum vereador novo , não tenha medo ou “rabo preso” e mexa nesta caixa preta .