Na sessão desta quinta-feira, 18, a Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que garante o prazo das vagas de estacionamento preferenciais destinadas a gestantes, mães e pais de crianças pequenas, de autoria do Vereador Bruno Cunha (Cidadania).
Bruno Cunha esclarece que, “embora haja uma legislação federal que reserva um percentual das vagas para esse público, a ausência de um prazo específico na utilização das mesmas gerava incertezas na prática cotidiana. Com esta nova legislação, fica estabelecido que, a partir do momento em que a gravidez é identificada, gestantes e pais de crianças pequenas têm acesso assegurado a essas vagas, até que a criança complete 2 anos de idade.”
Para obter a credencial que concede acesso a esse benefício, é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), munido de documento de identificação, comprovante de residência e um laudo médico atestando a gravidez, no caso das gestantes. Para os pais e mães de crianças com até 2 anos de idade, é necessário apresentar o documento de identificação da criança, juntamente com os demais documentos mencionados.
Essa medida visa proporcionar segurança jurídica e simplificar a rotina de muitos pais e mães, garantindo e respeitando os direitos das crianças desde os primeiros momentos de vida. O vereador enfatizou seu compromisso contínuo em trabalhar incansavelmente para alcançar resultados concretos que impactem positivamente a sociedade.
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