A Alesc promoveu nesta quinta-feira, 6, o seminário “Vivas e Decididas – Contra o Feminicídio”, promovido pela Procuradoria da Mulher do parlamento. O encontro reuniu representantes do Executivo federal, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, governo do Estado, universidades, movimentos sociais e organizações da sociedade civil.
Na abertura do seminário, o presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), presidente da Alesc, destacou que o feminicídio é o desfecho de um ciclo de violência que começa muito antes do assassinato. Segundo ele, os números registrados no estado mostram que o problema não surge de forma repentina.
“Em Santa Catarina tivemos 52 feminicídios no ano passado. Mas há um dado ainda mais alarmante: mais de 30 mil pedidos de medidas protetivas. Isso mostra que o feminicídio não começa no momento do crime. Ele começa com a agressão verbal, com o controle, com a invasão da privacidade. Vai crescendo até chegar à violência extrema”.
Para o presidente do Legislativo, enfrentar o problema exige responsabilidade coletiva. “Cada um de nós precisa fazer a sua parte, dentro de casa, educando os filhos para o respeito, e também nos espaços de trabalho e nas instituições.”
Os dados apresentados durante o seminário escancaram a dimensão da violência contra as mulheres no estado. Em 2025, Santa Catarina registrou 52 feminicídios, entre eles o assassinato de três crianças.
No mesmo período, foram contabilizadas 255 tentativas de feminicídio, o segundo maior número do país. Além disso, mais de 31 mil mulheres solicitaram medidas protetivas contra companheiros ou ex-companheiros.
Para a procuradora da Mulher da Alesc, deputada Luciane Carminatti (PT), e idealizadora do seminário, os números revelam uma realidade que já não pode ser tratada como rotina.
“Todos nós conhecemos esses números. Eles estão nos jornais, nas redes sociais, na televisão. Nós lamentamos, nos chocamos, mas a vida continua. E é justamente isso que precisa mudar: nós não podemos naturalizar esses dados”, afirmou.
Segundo ela, o seminário nasce de uma decisão coletiva de não aceitar mais a normalização da violência.
“Esse encontro não aconteceu por acaso. Foi uma decisão: nós não aceitamos mais. Cada pessoa precisa se perguntar qual atitude está tomando no seu espaço — no trabalho, na escola, na política, dentro de casa. Combater o feminicídio exige enfrentar a cultura do machismo que ainda estrutura muitas relações na nossa sociedade.”
Luciane também defendeu mudanças concretas nas políticas públicas, desde delegacias abertas quando as mulheres precisam até ações educativas nas escolas. “Não basta discurso. É preciso atitude.”
A programação incluiu mesas sobre masculinidades e violência, antifeminismo e políticas públicas de enfrentamento ao feminicídio, além de intervenções culturais e debates com pesquisadores, magistrados e ativistas.
O evento parte de uma premissa central: o feminicídio não é uma fatalidade, é um crime previsível e evitável.
Para o presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Herneus de Nadal, o enfrentamento da violência exige também fiscalização e monitoramento das políticas públicas. Desde 2017, segundo ele, o Tribunal realiza auditorias operacionais para acompanhar a aplicação de recursos destinados à prevenção da violência contra as mulheres.
“Este é um momento importante para refletir, mas também para agir. Combater a violência física e psicológica contra mulheres, mães e famílias exige consciência e responsabilidade de toda a sociedade, mas também dos espaços institucionais que ocupamos”, afirmou.
A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Vanessa Cavalazzi, destacou que o enfrentamento ao feminicídio exige compreender melhor a realidade da violência no estado e agir antes que os crimes aconteçam.
Cavalazzi ressaltou que o Ministério Público iniciou um diagnóstico aprofundado sobre a violência contra a mulher em Santa Catarina, ouvindo promotores de justiça em todas as regiões do estado.
“Percorremos todas as regiões de Santa Catarina para ouvir os promotores que atuam diretamente com essa realidade. O primeiro passo foi identificar as prioridades e o segundo foi construir um diagnóstico mais completo. Não basta olhar apenas os números. Precisamos saber quem são essas mulheres, quem são as crianças envolvidas e entender como evitar que essas mortes aconteçam”, explicou.
O levantamento, ainda em fase final de elaboração, já indica que a violência é mais intensa em regiões onde há menor presença de políticas públicas e estruturas de acolhimento. Entre as ações previstas pelo Ministério Público está o fortalecimento de iniciativas educativas nas escolas e a ampliação de programas de prevenção à violência.
“Vamos ampliar a atuação nas escolas, trabalhando temas como igualdade de gênero e violência contra a mulher. O machismo hoje muitas vezes não aparece de forma explícita, mas se manifesta em atitudes e comportamentos sutis que também precisam ser enfrentados”, disse.
A vice-presidente do Fórum Nacional de Violência Doméstica, Naiara Brancher, representante do Tribunal de Justiça, destacou que o grande desafio é agir antes que a violência resulte em morte.
Segundo ela, Santa Catarina tem avançado na implementação de grupos reflexivos para homens autores de violência, iniciativa pioneira no país desenvolvida em parceria com universidades.
“Não se trata apenas de aumentar penas. As penas já são altas. O desafio é chegar antes do feminicídio”, afirmou.
Para isso, ela defende ampliar o acesso das mulheres às medidas protetivas e fortalecer políticas de prevenção e educação. “É preciso que cada vez mais mulheres reconheçam a situação de violência e saibam que têm instrumentos de proteção.”
A secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Adeliana Dal Pont, destacou que o combate à violência não é responsabilidade de um único órgão. “Não é tarefa de uma secretaria, nem de um único poder. É uma causa de toda a sociedade. Os números não são apenas estatísticas. Eles revelam uma cultura de violência construída ao longo de muitos anos e que precisa ser enfrentada com coragem e ação concreta”, afirmou.
Um dos momentos centrais do seminário foi a assinatura de um Termo de Compromisso entre os Poderes pela Vida das Mulheres em Santa Catarina.
O documento estabelece oito compromissos assumidos coletivamente pelas instituições. Entre eles, estão, o reconhecimento da responsabilidade compartilhada entre os poderes, a atuação integrada e coordenada, a prioridade na prevenção da violência e a atenção especial às desigualdades que atingem mulheres pobres, periféricas, negras, com deficiência e de diferentes territórios.
O acordo também prevê a produção e compartilhamento de dados para orientar políticas públicas e o acompanhamento das ações assumidas.
Um prazo foi estabelecido: em dez meses, as instituições deverão apresentar resultados concretos sobre os compromissos firmados.
Fonte: da redação, com informações da ALESC
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