A posição da Prefeitura de Blumenau e o auto de infração da Polícia no caso do fiscal preso

imagem: reprodução RICTV Record

Ecoa nos bastidores da política, do serviço público e de muita gente que foi lesada ou se aproveitou da situação, a prisão do fiscal da Secretaria de Planejamento da Prefeitura, Jeanderson dos Santos, servidor de carreira há dez anos.

Nesta quinta-feira acontecerá a audiência de custódia para decidir se permanecerá preso ou não. No caso do ex-gerente da Faema, preso em julho, a decisão foi por manter na cadeia.

No começo da noite, a Prefeitura emitiu uma nota oficial e também tive acesso ao auto de infração da Policia Civil, que fez o flagrante perto do meio dia, no bairro Nova Esperança.

Os detalhes do auto é possível conferir aqui,0009055-44.2019.8.24.0008 (1) para quem tiver interesse. Relata como foi a ocorrência.

Para quem quer uma versão mais reduzida, segue o post feito pouco depois da prisão, com base nas informações da RICTV Record.

O que aconteceu pode e precisa ter algum efeito pedagógico e em breve compartilho um post com esta reflexão.

Segue a nota da Prefeitura.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em relação à detenção do servidor público vinculado a Secretaria de Planejamento Urbano (Seplan), ocorrida nesta quarta-feira, 14, a Prefeitura de Blumenau vem a público esclarecer que, assim que tomou conhecimento dos fatos, encaminhou expediente à Polícia Civil solicitando a documentação relativa à prisão.

Apesar dos documentos não terem sido enviados até o final do dia, o Poder Público trabalha, de forma paralela, com o levantamento de informações relativas aos atos fiscalizatorios (notificação de embargo e aplicação de multa) efetuados pelo servidor e que culminaram na acusação de pedido de propina.

O objetivo é que, somados a documentação a ser encaminhada pela Polícia Civil, a Procuradoria possa analisar as informações e instaurar um processo administrativo disciplinar, afastamento o servidor do exercício de suas funções e apurando a responsabilidade funcional do mesmo.

Casos semelhantes receberam punição
Há cerca de um mês, outro servidor foi preso em flagrante pelo crime de corrupção ativa. Como se tratava de cargo em função de comissão, o acusado foi imediatamente exonerado e um processo administrativo foi instaurado para apurar as irregularidades. Recentemente outros dois servidores, que comprovadamente cometeram abusos no uso das funções públicas foram punidos com a proibição de assumir novamente um cargo público nos 10 anos seguintes.

Cumprindo agenda em Brasília, o Prefeito Mário Hildebrandt lamentou o fato, ressaltando a importância das denuncias para coibir atos de corrupção: “Foi com tristeza e indignação que recebi a notícia da prisão do servidor da fiscalização, por ato de corrupção. Repudio esse tipo de ação e acredito que a Prefeitura tem sim, muitos servidores de bom caráter. Precisamos separar os bons dos ruins e para isso conto com o apoio da comunidade, que deve continuar denunciando qualquer ato de corrupção”.

As denúncias podem ser feitas por meio da Ouvidoria, pelo telefone 156 ou pelo número de WhatsApp da Controladoria, no (47) 99769-3773.

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