Reza a lenda que a sentença do juiz Sérgio Agenor Aragão, na condição de juiz eleitoral, já foi dada, no que diz respeito ao recomeço do julgamento do processo eleitoral derivado da Operação Tapete Negro, desenvolvida pelo Ministério Público, com poucos efeitos práticos, pelo menos até agora.
Falta apenas a publicação no Diário Oficial.
Ele analisa novamente as denúncias de crimes eleitorais contra cinco políticos, referentes a eleição municipal de 2012: os então vereadores Fábio Fiedler, Robinsom Soares e Célio Dias, além dos dois então suplentes Almir Vieira e Braz Roncáglio.
Eles foram condenados em primeira instância ainda antes de assumirem, em 2012 depois do resultado da eleição, recorreram ao TRE onde perderam e tiveram os mandatos cassados – com exceção de Célio Dias -, ficando um ano afastado do parlamento, Recorreram ao TSE, que entendeu que os condenados não tiveram amplo direito a defesa e mandou o processo começar novamente, restabelecendo o mandato e o direito dos envolvidos.
Esta é nova sentença que diz que está pronta e será publicada em breve.
Terá poucos efeitos práticos, pois aqueles mandatos já passaram. Em uma eventual nova condenação, caberá recurso ao TRE e depois ao TSE, que culminará com a prescrição do processo.
Mas ficará o carimbo mais uma vez,
Em caso de inocência, alguém terá que se responsabilizar-se pelo dano causado para os cinco.
Relembre quando o juiz Sérgio Agenor Aragão começou a ouvir as testemunhas.
Seja o primeiro a comentar