Lula assina decreto que regulamenta a escala de trabalho 5×2

Foto: Ricardo Stuckert / Presidência da República/Divulgação

Bandeira da campanha de reeleição para o quarto mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1 e oficializa a escala 5×2. O documento mantém o descanso remunerado de trabalhadores horistas.

— Há uma ingratidão de algumas pessoas na compreensão do significado da redução de jornada de trabalho — afirmou Lula. — Esses ganhos que os empresários tiveram com a modernidade, com a evolução tecnológica, com a evolução digital, não foram repassadas ao trabalhador.

O registro foi realizado em evento no Palácio do Planalto com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, de ministros — incluindo Luiz Marinho, do Trabalho, e Miriam Belchior, da Casa Civil — e outras autoridades, como o senador Paulo Paim (PT-RS), que falaram durante a solenidade.

Próximos passos

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse, também nesta quinta-feira, que serão publicadas na próxima semana portarias em complemento ao decreto de regulamentação da escala de trabalho 5×2.

Segundo o ministro, a mudança não significa que o comércio, os hospitais, os restaurantes ou as indústrias deixarão de funcionar aos sábados e domingos. Ele disse ainda que os acordos e convenções coletivas deverão ter ajustes e compensações para observar os novos limites de jornada.

Marinho afirmou que o Ministério do Trabalho estará “de portas abertas” para ajudar na transição, que defendeu estar sendo feita de maneira responsável, respeitando a segurança jurídica e as atividades econômicas.

— Estamos disponíveis para orientar, mediar conflitos e ajudar na construção de alternativas que respeitem os direitos dos trabalhadores e as particularidades de cada setor — afirmou.

Fonte: ZH

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