Um acontecimento histórico. Em reunião no início da tarde desta terça-feira, 13, os vereadores que compõem a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Blumenau rejeitaram o projeto que buscava parcelar — mais uma vez — as dívidas da Prefeitura Municipal com o Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau (ISSBLU).
Acompanhamos há muitos anos este debate e não lembramos do Executivo não fazer valer sua força para levar ao plenário seu projeto.
Votaram contrários ao projeto os vereadores: Bruno Win (NOVO), Flávio Linhares (PL), Adriano Pereira (PT) e Egídio Beckhauser (Republicanos). O único voto favorável foi de Bruno Cunha (Cidadania), que é advogado de carreira. Dessa forma, o projeto foi arquivado e não entra na pauta de votação.
O vereador Bruno Win apresentou um parecer jurídico apontando inconstitucionalidade do projeto. Lembrou que o orçamento aprovado pelo Legislativo previa estes recursos e afirmou que o excepcional não pode virar rotina.
Confira o aúdio de Bruno Win.
Em breve, mais informações e repercussões.
Muito bem, os membros da CCJ agiram corretamente , visto que os valores estavam previstos no orçamento aprovado .