Um país que pretende distribuir riqueza precisa, antes, criar condições para que pessoas, empresas e territórios continuem produzindo-a.
O Brasil está promovendo uma profunda reforma de seu sistema tributário. A criação do IVA dual, formado pela CBS federal e pelo IBS de estados e municípios, promete simplificação, redução da cumulatividade e maior racionalidade econômica. São avanços importantes em um país que construiu um sistema tributário excessivamente complexo. Mas reformar a maneira como o Estado cobra impostos não significa necessariamente reformar o próprio Estado.
Em 2025, a carga tributária bruta brasileira alcançou 32,4% do PIB, segundo estimativa do Tesouro Nacional. Em outras palavras, praticamente um terço de tudo aquilo que o país produz corresponde à arrecadação das três esferas de governo. A questão, portanto, não é apenas quanto se arrecada, mas onde os recursos ficam, como são redistribuídos e o que a sociedade recebe em contrapartida.
Paraná e Santa Catarina ajudam a compreender essa discussão. São economias diversificadas, com forte presença da indústria, do agronegócio, dos serviços e de pequenas e médias empresas. Levantamento da Fetrancesc para o período de 2021 a 2025 aponta que a União arrecadou cerca de R$ 590 bilhões em tributos federais em Santa Catarina. Desse montante, aproximadamente 14% retornaram ao estado e aos municípios por meio dos repasses considerados no estudo. No Paraná, foram cerca de R$ 527 bilhões arrecadados pela União, com retorno aproximado de 28% pelos mesmos mecanismos.
Esses números não representam tudo aquilo que a União gasta nesses estados. Previdência, universidades, órgãos federais e outras despesas exigiriam uma conta mais abrangente. Ainda assim, ilustram o caráter redistributivo de nosso federalismo.
É natural que uma federação redistribua recursos. A questão é encontrar o equilíbrio entre solidariedade federativa e autonomia dos territórios que geram esses recursos. Alexis de Tocqueville já chamava atenção, no século XIX, para a força das comunidades e dos governos locais. Há uma lógica simples nisso: quem está mais próximo do problema geralmente o conhece melhor.
E é justamente nos municípios que o desenvolvimento acontece. É ali, por exemplo, que uma estrada precisa ser mantida, que o turismo necessita de infraestrutura e que alguém decide se vale a pena investir.
Imagine um empresário do Paraná ou de Santa Catarina com R$ 2 milhões disponíveis. Ele pode construir uma pousada, ampliar uma fábrica ou investir numa propriedade rural. Antes de colocar seu patrimônio em risco, perguntará: existe infraestrutura? Quanto demora o licenciamento? Quanto pagarei de impostos? Há segurança jurídica? As regras permanecerão previsíveis?
Douglass North mostrou como instituições e regras previsíveis reduzem incertezas. Joseph Schumpeter colocou o empresário no centro do desenvolvimento porque é ele quem identifica oportunidades, inova, investe e assume riscos.
O Estado não precisa construir a pousada. Precisa criar condições para que alguém queira construí-la.
Mas esse empresário ainda fará outra conta. Os mesmos R$ 2 milhões podem ser direcionados para aplicações financeiras remuneradas por juros elevados e com risco comparativamente menor. Para escolher a pousada ou a fábrica, o retorno esperado precisa compensar o risco, a burocracia e o capital imobilizado.
Quando o Estado precisa absorver grande volume de recursos para financiar sua dívida, pagando juros elevados, pode disputar a poupança disponível com o investimento privado. É o chamado crowding out, ou efeito de deslocamento. Quanto mais atraente se torna financiar a dívida pública, maior é a rentabilidade que um empreendimento produtivo precisa oferecer.
Surge então uma contradição: queremos mais empresas, hotéis, indústrias e empregos, mas frequentemente tornamos mais atraente financiar a dívida do Estado do que assumir o risco de produzir.
Por isso, o debate sobre a reforma tributária não deveria terminar no IVA dual. O novo sistema pode melhorar a forma como cobramos impostos, mas isso não significa necessariamente menor carga tributária, melhor qualidade do gasto ou maior autonomia local.
Talvez a pergunta mais importante não seja se queremos um Estado grande ou pequeno, mas outra: o Estado entrega à sociedade aquilo que custa?
Paraná e Santa Catarina não precisam de privilégios. Uma federação pressupõe solidariedade, mas também precisa preservar os incentivos para produzir, investir e crescer. Antes do emprego existe o investimento. Antes do investimento existe alguém disposto a assumir risco. E antes de existir riqueza para tributar e redistribuir, alguém precisa produzi-la.
A riqueza não nasce em Brasília. Nasce nos municípios, nas propriedades rurais, nas fábricas, no comércio, nos hotéis e nas pequenas e médias empresas onde brasileiros trabalham, investem e assumem riscos.
Antes de discutir permanentemente como repartir a riqueza, precisamos assegurar que continue valendo a pena produzi-la.
Jorge Amaro Bastos Alves, Economista
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