Quando um governo estrangeiro adota medidas para combater organizações criminosas brasileiras, parte da classe política reage imediatamente em defesa da soberania nacional. Mas antes de apontarmos ameaças externas, talvez devêssemos responder a uma pergunta muito mais incômoda: quanta soberania o Brasil já perdeu dentro de suas próprias fronteiras?
Um país é soberano quando exerce plenamente sua autoridade sobre seu território, protege seus cidadãos e garante que a lei prevaleça sobre qualquer grupo armado. Quando facções criminosas controlam comunidades, expulsam moradores, executam inocentes, cobram “tributos”, impõem regras próprias e desafiam o poder público, não estamos diante apenas de um problema de segurança. Estamos diante de uma erosão da própria soberania.
Foi nesse contexto que o governo dos Estados Unidos decidiu classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas para fins de sua legislação, ampliando instrumentos destinados a dificultar sua atuação financeira internacional. Independentemente das discussões diplomáticas que essa decisão possa suscitar, ela revela um fato incontestável: essas organizações deixaram de ser um problema exclusivamente brasileiro.
Suas redes movimentam recursos além das fronteiras nacionais, utilizam mecanismos sofisticados de lavagem de dinheiro e mantêm conexões internacionais que alimentam uma verdadeira indústria do crime. Como qualquer estrutura econômica complexa, dependem de financiamento, logística, tecnologia e circulação de capitais. E é justamente nesse ponto que reside uma das formas mais eficazes de enfrentá-las: atingir sua capacidade financeira.
O debate costuma concentrar-se na violência, mas o crime organizado também deve ser compreendido como um fenômeno econômico.
Além do tráfico de drogas e de armas, essas organizações infiltram-se em atividades lícitas, utilizam empresas de fachada, exploram combustíveis, mineração ilegal, contrabando, transporte, comércio e mercado imobiliário para lavar recursos e ampliar seu poder econômico. Essa economia subterrânea movimenta bilhões de reais todos os anos, distorce a concorrência, reduz a arrecadação tributária, afasta investimentos e enfraquece o ambiente de negócios.
O economista e prêmio Nobel Douglass North ensinou que sociedades prosperam quando possuem instituições fortes, capazes de garantir o cumprimento das regras e dos contratos. Quando essas instituições falham, surgem instituições paralelas para ocupar esse espaço. Em diversas regiões brasileiras, essa substituição assume uma forma perversa: facções criminosas passam a regular mercados, impor normas e exercer funções que pertencem exclusivamente ao Estado.
Essa análise dialoga diretamente com outra contribuição da economia institucional. Mancur Olson descreveu o chamado “bandido estacionário”: aquele que deixa de apenas saquear e passa a dominar um território, cobrando tributos e explorando continuamente sua população. Em muitas comunidades brasileiras, essa descrição deixou de ser uma metáfora acadêmica para se tornar uma realidade cotidiana.
Sob essa perspectiva, bloquear ativos financeiros, restringir operações de lavagem de dinheiro e dificultar a circulação internacional de recursos ilícitos não interessa apenas à segurança pública. Interessa também à economia brasileira. Enfraquecer financeiramente essas organizações significa reduzir sua capacidade de corromper agentes públicos, infiltrar-se em mercados legais e expandir um poder econômico construído à margem da lei.
Durante décadas, sucessivos governos permitiram que esse problema crescesse até alcançar proporções incompatíveis com um Estado que se pretende plenamente soberano. O combate ao crime organizado exige inteligência policial, reformas institucionais, cooperação internacional e, sobretudo, vontade política para enfrentar um fenômeno que deixou de ser apenas policial e passou a ser econômico, social e institucional.
A verdadeira soberania não consiste em rejeitar a cooperação internacional quando ela combate organizações criminosas transnacionais. A verdadeira soberania consiste em impedir que essas organizações substituam o Estado dentro do próprio país.
Talvez a pergunta mais importante não seja se outros países podem agir contra essas facções. A pergunta correta é outra: por que demoramos tanto para impedir que elas alcançassem tamanho poder?
Jorge Amaro Bastos Alves, economista
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