A Guarda Municipal Armada, uma promessa de campanha do então candidato Egidio Ferrari (PL), teve que ser agilizada em virtude da substituição dos vigilantes armados nas escolas e CEIs do município. A Secretaria de Segurança Pública foi criada e a administração trabalha para construir um projeto a ser encaminhado à Câmara Municipal em breve.
Uma novidade e uma notícia ruim.
A ruim é que os guardas municipais com armas nas ruas de Blumenau devem demorar para se tornarem uma realidade, provavelmente no começo de 2028, ou, na melhor das hipóteses, no segundo semestre de 2027.
A novidade é que a Prefeitura pensa em absorver os atuais agentes de trânsito, claro, aqueles que tenham interesse e se adequem às novas exigências. Serão, juridicamente, os Guardas Municipais de Blumenau, mas sem armas. Os atuais agentes de trânsito que não quiserem migrar, ou não tiverem condições, permanecem como estão até se aposentarem. A ideia é extinguir estes cargos, substituindo-os pelos guardas municipais.
Esta é uma novidade muito importante, pois o tema é controverso do ponto de vista jurídico, motivo de muitos debates e embates. E de afirmações públicas de que seriam estruturas administrativas diferentes.
A previsão inicial para a nova Guarda Municipal — sem arma, detalhe importante que explicamos logo em seguida — é contar com 150 servidores. Hoje, entre guardas de trânsito, agentes de trânsito e guardas municipais (os mais antigos), são 114 na ativa. Quem tiver interesse, pode se candidatar à vaga, sendo aprovado em uma seleção interna com critérios técnicos, físicos e psicológicos que estão em fase de validação.
Além disso, numa segunda etapa prevista para o ano que vem, terá o concurso público para a Guarda Municipal, ainda desarmada. Servirá para completar o quadro e formar um de reserva.
E a guarda municipal armada prometida por Egidio Ferrari? Ela será um braço da Guarda Municipal, uma espécie de “pelotão armado”, como está sendo chamado. Aqui os critérios de seleção e preparação serão mais rigorosos, com os selecionados recebendo uma “bonificação” por atuarem armados. A ideia, num primeiro momento — que não será neste ano e nem em 2027, provavelmente —, é que o pelotão comece com 40 agentes.
Ou seja, não haverá concurso para guardas municipais armados. Será para pessoas que queiram ser guardas municipais, que preencherão os espaços que sobrarem depois de se verificar o interesse dos atuais agentes para as novas vagas e a consequente seleção deles. Boa parte do atual grupo deve tentar a migração.
Depois, já na condição de guardas municipais, será formado o “pelotão armado”, com seleção interna e uma preparação mais rigorosa.
Esta é, em síntese, a proposta em gestação pela administração municipal. Os envolvidos sabem das diferentes interpretações jurídicas sobre a adoção deste modelo, buscando a incorporação dos atuais agentes, mas acreditam ser possível aglutinar os cargos mediante processos administrativos internos.
Vamos trabalhar estes entendimentos em outra postagem.
Tema controverso, precisa de muito estudo e bom senso .
Prometer qualquer um promete , entregar é outra coisa .
Me dá até medo… esses guardas de trânsito com um bloco de multas na mão já são um risco para a comunidade, com a possibilidade de uma arma na mão é o prenúncio de uma, ou algumas, desgraças. Deus nos guarde, ou nos livre!!!