A Câmara Municipal de Blumenau aprovou nesta quinta-feira (25) um projeto de lei do vereador Bruno Cunha (Cidadania) que cria diretrizes para ampliar a acessibilidade comunicacional das pessoas com deficiência visual nos serviços públicos municipais. A proposta representa mais um avanço na pauta da inclusão e da garantia de direitos para pessoas com deficiência no município.
O texto estabelece que a Administração Pública Municipal passe a adotar medidas que facilitem o acesso à informação por cidadãos com deficiência visual, tornando a comunicação mais acessível e reduzindo barreiras que ainda dificultam o atendimento e a participação desse público nos serviços oferecidos pela prefeitura.
Entre as diretrizes previstas estão a utilização de recursos de áudio e leitura automatizada de conteúdo, a disponibilização de materiais em braile quando necessário, a adoção de tecnologias assistivas e a melhoria da sinalização em espaços de atendimento ao público.
Autor da proposta, o vereador Bruno Cunha destaca que a acessibilidade vai além da eliminação de barreiras físicas e precisa garantir que todas as pessoas tenham acesso pleno às informações disponibilizadas pelo Poder Público.
“O acesso à informação é um direito fundamental. Muitas vezes, uma pessoa com deficiência visual encontra dificuldades para acessar conteúdos digitais, orientações ou serviços públicos. Nosso objetivo é construir uma cidade cada vez mais inclusiva, onde ninguém fique para trás”, defende o vereador.
O projeto prevê que a implementação das medidas ocorra de forma gradual, permitindo que o município adapte conteúdos digitais oficiais, disponibilize informações em formatos acessíveis e incorpore novas tecnologias voltadas à inclusão.
Além das mudanças nos canais de comunicação e atendimento, a proposta também incentiva ações de conscientização e capacitação sobre acessibilidade comunicacional, fortalecendo a cultura da inclusão dentro da Administração Pública.
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