A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou na sessão de quinta-feira o Projeto de Lei 9482/2026, de autoria do vereador Adriano Pereira (PT), que estabelece novas regras para garantir mais transparência e fiscalização sobre obras públicas paralisadas no município.
A proposta determina que toda obra interrompida por mais de 60 dias deverá ter as informações divulgadas à população tanto no portal oficial do órgão responsável quanto em placas instaladas no próprio local da obra.
Entre os dados que deverão ser informados estão os motivos da paralisação, o prazo previsto para retomada e outras informações relevantes para que a população acompanhe a situação de perto.
Segundo o vereador Adriano Pereira, o objetivo do projeto é garantir mais respeito ao dinheiro público e fortalecer o direito da população à informação.
“Quando uma obra para, a comunidade precisa saber o motivo, quem é o responsável e quando ela vai voltar. Transparência é fundamental para combater o abandono e dar mais eficiência à gestão pública”, destacou o parlamentar.
O projeto busca aumentar o controle social sobre investimentos públicos, evitando que obras fiquem esquecidas ou sem explicações para os moradores afetados.
Agora, a proposta segue para sanção do Poder Executivo.
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