Durante a operação Ponto Final, deflagrada pelo GAECO na quarta-feira, com o objetivo de cumprir mandados de busca e apreensão para apurar denúncias de irregularidades em contratos de obras feitos pela Prefeitura de Blumenau entre 2020 e 2024, um fato chamou a atenção.
O vazamento de uma lista com 29 nomes, alvos, segundo o documento que representa um pedido de autorização para justiça, de quebra de sigilo telefônico e telemático, todos aparecendo como “acusados”. Esta lista começou a circular no WhatsApp praticamente na mesma hora em que os agentes do GAECO cumpriam os mandados na Prefeitura e em residências de investigados.
Durante a coletiva de quarta-feira, o promotor público responsável pela investigação, Marcionei Mendes, falou, antes mesmo de ser questionado, da tal da lista. Disse que houve um erro do “Judiciário”, que aqueles nomes não poderiam aparecer como “acusados” e leu oito destes nomes que não tinham relação alguma com a operação Ponto Final. Na quinta-feira, alguns destes nomes — não todos — apareceram como alvos das operações Arbóreo e Sentinela, também do GAECO.
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Pois bem. A Associação dos Magistrados Catarinenses não gostou e procurou o Informe para esclarecer alguns pontos.
Diz que não houve erro do Poder Judiciário, afirmando que o “cadastro das partes no processo mencionado era de responsabilidade e foi feito pelo Ministério Público”. A nota é assinada por Janiara Maldaner Corbetta, juíza presidente da AMC.
Confira.
A Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), a respeito de informações divulgadas em entrevista coletiva sobre a Operação “Ponto Final”, esclarece que não houve erro judicial relacionado aos dados processuais ou direcionamento indevido de ordens judiciais mencionados publicamente.
O cadastro das partes no processo mencionado era de responsabilidade e foi feito pelo Ministério Público.
Ademais, trata-se de processo que tramita sob sigilo judicial, sendo esta uma medida extremamente necessária para a preservação das investigações em curso, para a adequada apuração dos fatos e futuros esclarecimentos. Por esse motivo, outras informações não podem ser divulgadas neste momento.
A Associação reafirma a atuação técnica e responsável da Magistratura catarinense, sempre pautada pela legalidade e pelo respeito às normas processuais. Florianópolis, 7 de maio de 2026
Janiara Maldaner Corbetta
Juíza presidente da AMC
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