Prefeitura e Sintraseb dão início às negociações da data-base 2026

Foto: divulgação

Teve início, na manhã desta quarta-feira (29), o processo de negociação coletiva da data-base 2026 entre a Prefeitura e o Sintraseb. O prefeito Egídio Ferrari (PL) realizou a abertura protocolar do processo, delegando a condução das tratativas aos secretários municipais, sob coordenação do secretário de Administração, Fernando Marcelino.

Participaram da reunião representantes das secretarias municipais de Saúde, Educação, Desenvolvimento Social, Fazenda, Procuradoria-Geral, Gestão Governamental, além do Samae e do ISSBLU.

Os trabalhadores do serviço público municipal foram representados pela diretoria do sindicato, assessoria jurídica e pela comissão de acompanhamento das negociações eleita em assembleia. A representação foi liderada pela coordenadora geral do Sintraseb, Geici Brig.

A pauta de reivindicações aprovada pela categoria está dividida em dois eixos. O primeiro trata de questões econômicas, como reajustes salariais, pisos nacionais e plano de carreira, que serão debatidas no âmbito da data-base. O segundo eixo envolve temas gerais e específicos das diferentes áreas do serviço público, a serem discutidos na mesa de negociação permanente.

Ficou definido que o processo de negociação ocorrerá em dois momentos. As discussões relacionadas ao eixo 1 terão início após o dia 12 de maio, quando o IBGE divulgará o INPC acumulado do período. Segundo representantes da Prefeitura, o governo municipal realiza “estudos detalhados” sobre os impactos das pautas apresentadas, destacando a necessidade de aguardar o índice oficial da inflação.

Na primeira reunião, foram debatidos 13 dos 33 pontos previstos no eixo 2, indicando disposição inicial do governo para o diálogo. Durante o encontro, a direção do sindicato apresentou esclarecimentos sobre pontos específicos da pauta, com o objetivo de subsidiar as respostas do Executivo. A administração municipal comprometeu-se a encaminhar, ainda na tarde desta quarta-feira, um calendário de reuniões setoriais para dar continuidade às negociações.

Entre os temas discutidos, esteve o fim da cobrança de 14% sobre os proventos de aposentados e pensionistas do ISSBLU. O sindicato defende a extinção da taxação ou, alternativamente, a ampliação da faixa de isenção até o teto do INSS, atualmente em R$ 8.475,55, como forma de garantir isonomia em relação aos trabalhadores da iniciativa privada.

A data-base 2026 tem como diretrizes a valorização dos servidores, com foco em aumento real, respeito aos pisos nacionais e implementação de plano de carreira para todos os trabalhadores do serviço público municipal.

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