A Comissão Processante que apura denúncia contra o vereador Almir Vieira (Progressistas) recebeu nesta sexta-feira, 13, a defesa prévia apresentada pelo parlamentar. O documento já está sob análise do vereador Jean Volpato (PT), que atua como relator do processo.
De acordo com o artigo 5º do Decreto-Lei nº 201/1967, a Comissão Processante tem o prazo de cinco dias para deliberar sobre o recebimento ou o arquivamento da denúncia, a partir da análise da defesa apresentada.
Segundo Jean Volpato, a prioridade agora é realizar uma avaliação criteriosa do material protocolado para garantir que o processo siga os trâmites legais e respeite o direito de defesa.
“O nosso compromisso é conduzir o processo com responsabilidade, respeito à legislação e total transparência. Já iniciamos a análise da defesa apresentada para que a comissão possa deliberar dentro do prazo legal”, afirmou o relator.
Volpato informou ainda que o trabalho de análise já começou e que a elaboração do parecer será iniciada o mais breve possível, permitindo que a Comissão Processante tome sua primeira decisão dentro do prazo previsto em lei.
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