A Prefeitura de Blumenau, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano, realizará no próximo dia 2 de março uma audiência pública para apresentar propostas de atualização na legislação urbanística do município. As mudanças atingem pontos importantes, como critérios de construção, parâmetros para condomínios, regras para loteamentos, áreas permeáveis, classificação de atividades e ajustes em enquadramentos de zoneamento.
O objetivo das alterações é modernizar a legislação, dar mais clareza técnica aos processos de aprovação de projetos e garantir maior equilíbrio entre crescimento urbano, infraestrutura e segurança ambiental. Entre os principais pontos em discussão estão a atualização de alguns pontos dos códigos de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo; de Parcelamento do Solo; de Edificações e de Posturas e nas legislações referentes a Condomínio de Lotes e Condomínio Edilício.
O prefeito Egidio Ferrari reforça a importância da participação popular no processo. “Estamos tratando de regras que influenciam diretamente o crescimento da cidade e a forma como os bairros se desenvolvem. A participação da população na audiência é fundamental para garantir transparência, diálogo e decisões mais alinhadas com o interesse coletivo. Queremos que as pessoas entendam o que está sendo proposto e contribuam com esse debate”, destaca.
Segundo o secretário de Planejamento Urbano, Daniel Maffezzolli, as mudanças trazem mais segurança técnica e jurídica para quem investe e para quem mora na cidade. “As atualizações deixam a legislação mais precisa, reduzem brechas de interpretação e qualificam os critérios de aprovação de projetos. Isso favorece o desenvolvimento ordenado, protege áreas sensíveis, melhora o padrão dos empreendimentos e contribui para uma cidade mais eficiente e preparada para o futuro”, afirma.
A audiência pública é aberta à comunidade, técnicos, profissionais da construção civil, empreendedores e demais interessados. Ela ocorrerá das 14h às 17h, no Salão Nobre da Prefeitura. A documentação e as regras para participação nas discussões estão disponíveis para consulta neste link.
Fonte: PMB
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