A federação que reúne as associações empresariais de Santa Catarina emitiu uma nota oficial que é um recado para os representantes do estado na Congresso Nacional. Pede que se posicionem contra a proposta que tramita em Brasília.
Confira a nota.
A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC), juntamente com suas associações empresariais afiliadas manifesta preocupação com o avanço, no Senado Federal, da proposta que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho sem redução salarial.
A medida, da forma como vem sendo conduzida, impõe aumento direto e imediat6 x 1o dos custos às empresas, sem a devida análise técnica dos impactos econômicos, sem debate aprofundado com o setor produtivo e sem previsão de compensações que garantam sustentabilidade às atividades empresariais.
Diante da relevância e dos potenciais impactos da proposta, a FACISC solicitou formalmente que os representantes de Santa Catarina no Congresso Nacional se posicionem de forma contrária ao projeto, defendendo os interesses do setor produtivo, da manutenção dos empregos formais e do desenvolvimento econômico do Estado.
É preciso considerar, ainda, que o setor produtivo já enfrenta um ambiente de elevada carga tributária, com impactos decorrentes da implementação da reforma tributária. A combinação entre maior tributação, adaptação a um novo sistema tributário e a imposição de uma nova escala de trabalho cria um cenário de forte pressão sobre as empresas. O empresário catarinense não terá capacidade de absorver simultaneamente esses impactos sem que haja reflexos diretos nos investimentos e na competitividade.
Os reflexos não se restringem ao ambiente empresarial. O aumento de custos tende a ser repassado aos preços de produtos e serviços, pressionando a inflação e reduzindo o poder de compra da população. Isso afeta diretamente o comércio local, os prestadores de serviços e, consequentemente, a arrecadação municipal e a capacidade de investimento.
Em Santa Catarina, onde 2,6 milhões de trabalhadores possuem carteira assinada, o mercado formal tem sido um dos pilares do crescimento econômico estadual. O Estado vem se destacando nacionalmente pela geração de empregos e pelo dinamismo empresarial. No entanto, 71% dos empregados formais catarinenses possuem contratos entre 41 e 44 horas semanais, percentual superior à média nacional. Isso significa que os impactos da proposta serão proporcionalmente mais severos em Santa Catarina, atingindo diretamente a base produtiva do estado.
A FACISC e suas associações reforçam que são favoráveis a avanços nas relações de trabalho e na qualidade de vida da população. Contudo, mudanças estruturais dessa magnitude precisam ser precedidas de estudos técnicos aprofundados, análise de impactos econômicos e diálogo efetivo com quem gera emprego e renda.
A FACISC e suas afiliadas seguirão atuando em defesa do setor produtivo, do equilíbrio nas relações trabalhistas e de um ambiente econômico que permita crescimento sustentável, geração de oportunidades e segurança para trabalhadores e empreendedores.
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