O crescimento do número de indígenas eleitos em Santa Catarina em 2024 representa um avanço se comparado às eleições anteriores. No último pleito, o estado elegeu oito vereadores de diferentes etnias, sendo que na eleição anterior foram sete os representantes dos povos originários. A total inclusão dos povos e comunidades tradicionais, que vivem em localidades distantes dos centros urbanos, como indígenas e quilombolas, ao processo eleitoral, é antigo objetivo da Justiça Eleitoral Catarinense em consonância com o trabalho realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No final de março de 2025, o Colégio de Corregedores e Corregedoras Eleitorais do Brasil, reunido no Paraná, apresentou a Carta de Foz do Iguaçu, onde consta a extrema necessidade de promover esforços para garantir o cadastramento e atendimento destas comunidades.
Sendo assim, a Justiça Eleitoral catarinense tem se concentrado, nos últimos anos, em deixar todos os eleitores em condições de exercer o seu direito ao voto, independente de distância, instrução, ou outra possibilidade de impedimento. O Corregedor Regional Eleitoral, desembargador Carlos Alberto da Silva, informa sobre o trabalho realizado neste sentido: “A partir de dados do Censo 2022 do IBGE e obtidos junto à Secretaria Estadual de Assistência Social, Mulher e Família (SAS), apurou-se a existência de 21 comunidades quilombolas e 57 aldeias indígenas em Santa Catarina, com população aproximada de 4.500 pessoas quilombolas e 21.700 indígenas. A garantia do pleno exercício da cidadania para essas comunidades não é apenas uma meta institucional, mas um imperativo ético da Justiça Eleitoral catarinense. Ao levarmos os serviços da Justiça Eleitoral para dentro desses territórios, começamos a reparar a dívida histórica com populações que, por gerações, permaneceram invisibilizadas pelo Estado e enfrentaram barreiras físicas e culturais para exercerem seus direitos. Essas iniciativas bem-sucedidas que já realizamos servem como modelo de inclusão que precisamos expandir; nosso objetivo é incentivar que cada zona eleitoral identifique essas potências em sua circunscrição e atue como ponte para a democracia. Somente com olhar atento às nossas diversidades é que poderemos construir um sistema eleitoral verdadeiramente plural, onde a voz de cada cidadão, independentemente de onde viva, tenha o mesmo peso e o mesmo acesso.”
Os cartórios eleitorais que têm em suas divisões territoriais áreas nas quais estão inclusas aldeias indígenas ou comunidades quilombolas têm há anos se dedicado a levar informações, e toda a possibilidade de regularização eleitoral para que possam exercer o direito a voto e, da mesma forma, a possibilidade de ser votado.
Em julho de 2025, o tema foi tratado, dentro do TRE-SC, no Curso de Ambientação para a Magistratura Eleitoral, com a intenção de atualizar o conhecimento dos magistrados sobre as normas e procedimentos da Justiça Eleitoral. Entre os conteúdos apresentados às juízas e juízes catarinenses esteve a inclusão de conteúdos sobre violência política de gênero e os direitos e garantias das minorias, com perspectivas de gênero, racial e de comunidades indígenas e quilombolas.
Participação indígena alcança patamar recorde nas Eleições Municipais de 2024
As eleições municipais de 2024 marcaram um capítulo significativo na representação política dos povos originários no Brasil. Os dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) revelam crescimento expressivo e consistente no número de indígenas eleitos para cargos no Executivo e Legislativo municipais, consolidando a trajetória ascendente de participação.
O cargo mais simbólico do poder local, a prefeitura, teve recorde de 9 representantes indígenas eleitos no Brasil. Esse número confirma o crescimento: foram 8 em 2020 e 6 em 2016. A vitória se espalhou por três regiões: Nordeste (4), Norte (3) e Sudeste (2), demonstrando que a busca por representatividade no Executivo é um fenômeno nacional, ainda que com maior força nas regiões com populações indígenas tradicionalmente mais numerosas.
Salto ainda mais expressivo foi registrado nas Câmaras Municipais. O Brasil elegeu 241 vereadores e vereadoras indígenas em 2024, aumento de 33% em relação aos 181 eleitos em 2020, e de 43% comparado a 2016 (168). Essa expansão atingiu todas as cinco regiões do país, com o Nordeste (86) e o Norte (77) liderando em números absolutos, seguidos por Sul (30), Centro-Oeste (28) e Sudeste (20).
O aumento no número de eleitos reflete engajamento anterior mais amplo: foram 2,5 mil candidaturas indígenas registradas em 2024 (a prefeito, vice-prefeito e vereador), acréscimo de 332 nomes em relação ao pleito anterior. O dado indica mobilização comunitária crescente e determinação clara de ocupar espaços de decisão.
O pleito de 2024 consolida, portanto, o movimento robusto de ampliação da voz e da presença indígena na política brasileira. Cada prefeitura e cada cadeira nas câmaras municipais conquistadas simbolizam um passo importante na luta pelo autorreconhecimento, pela autonomia e pela defesa de direitos, afirmando que os povos indígenas não são apenas parte da história do Brasil, mas são agentes decisivos na construção do seu futuro.
Aumento de vereadores de povos tradicionais em Santa Catarina traduz resultado do trabalho realizado pela Justiça Eleitoral
O trabalho da Justiça Eleitoral em Santa Catarina há muitos anos tem se dedicado a fazer a inclusão dos povos originários do estado. Várias ações do “Justiça Eleitoral em movimento” e atividades dos cartórios eleitorais têm incluído eleitores de etnias indígenas diversas nos cadastramentos e regularizações eleitorais. O resultado demonstrou o crescimento do número de vereadores eleitos. Em 2020 foram sete os parlamentares eleitos. Já na última eleição, este número subiu para oito. Em 2020, João Roque (MDB) foi eleito prefeito de Entre Rios.
Conforme o chefe de cartório da 35° Zona Eleitoral, Jean de Oliveira, de Chapecó, atualmente a comunidade indígena está tão adaptada à região, inclusive com local de votação dentro da reserva, que não tem havido necessidade do cartório se deslocar até os territórios indígenas. “Atualmente os kaingangs, quando necessário, se deslocam até o cartório, tal a integração”, comentou. O chefe de cartório da 14° Zona Eleitoral, Camilo Leandro Salles, de Ibirama, informou sobre rotina semelhante em sua região. Conforme Salles, o “Justiça Eleitoral em Movimento”, em 2025, esteve em uma das aldeias e, além de informar os povos indígenas sobre os procedimentos necessários, realizou alistamento e revisões eleitorais. Também naquele município há local de votação dentro da reserva.
Em 2024, em Santa Catarina, foram eleitos oito vereadores indígenas. No município de Entre Rios, que fica no Oeste do estado, dos 3.075 eleitores, 30% são indígenas e foram eleitos dois vereadores dessas comunidades. Adelir Tomas, conhecido como Chiquinho, da etnia Kaingang, foi eleito para vereador pelo Partido dos Trabalhadores (PT) , assim como Jace Benedito, eleito pelo União Brasil. Ingrid Silva de Assis, com nome indígena de Ingrid Sateré Mawé, foi eleita vereadora pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), em Florianópolis. Luiz Fernando Nê-Gatxá Patté foi eleito pelo PT e Vilmar Mongcognãn pelo PMDB como vereadores no município de José Boiteux. A Câmara Municipal de Ipuaçu, com 7.730 habitantes pelo Censo de 2022, sendo a maioria indígenas, elegeu três representantes dos povos originários: Marizete Leopoldino Belino e Odair Belino, ambos pelo PT. Já o vereador Osmar Barbosa foi eleito pelo Cidadania, também no município de Ipuaçu.
Fonte: TRE-SC
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