O programa Renovar Blumenau 2025, iniciativa da Prefeitura, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), para que os contribuintes regularizem débitos com o município, continua aberto. Até o momento, o programa já contabiliza aproximadamente 2,5 mil pedidos de pessoas físicas e jurídicas, que buscam limpar o nome e aproveitar as condições especiais.
Para pagamento à vista, o desconto é de 100% em juros e multas e, para parcelamentos em até três vezes, os descontos variam de 60% a 80%. Até o momento, as adesões atingiram o valor de quase R$ 5 milhões, dos quais mais de R$ 2,2 milhões já foram recebidos pela Prefeitura.
A secretária da Fazenda, Laura Gehrke, enfatiza a importância de não deixar o prazo se esgotar e de garantir a quitação das guias. “O Renovar Blumenau 2025 oferece segurança aos contribuintes ao aliviar a carga de processos judiciais. Além de aumentar a receita municipal sem novos impostos, é uma grande oportunidade para o cidadão ficar em dia. Vale ressaltar que os contribuintes que aderiram e não pagaram as guias estão sujeitos a terem seus débitos protestados e ajuizados”, afirma.
O programa encerra em 15 de dezembro e não pode ser combinado com outros benefícios fiscais, além de não ter validade para órgãos da administração pública direta, fundações e autarquias.
Como aderir ao Renovar Blumenau 2025
• Para pagamentos à vista: o processo é on-line. Basta acessar o Portal do Cidadão e emitir a guia. A regularização é confirmada após a quitação.
• Para parcelamento: a adesão requer a assinatura de um Termo de Confissão de Dívida. É crucial ressaltar que o não pagamento na data de vencimento cancela o acordo, e o valor total de juros e multas é restabelecido.
• Débitos protestados ou ajuizados: nos casos de débitos protestados, ajuizados, ou já parcelados, o atendimento deve ser presencial na Praça do Cidadão Centro, no andar térreo da Prefeitura, das 8h às 17h.
Fonte: PMB
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