Estava demorando. Na gestão Egidio Ferrari (PL), a Prefeitura ainda não havia “pedalado” a sua dívida com o Issblu, prática recorrente de gestores passados a cada quatro meses. Mas agora apresentou um projeto com uma proposta mais ousada. Parcelar o conjunto da dívida em um prazo de 300 meses ou 25 anos, como queiram.
O projeto já está na Câmara Municipal, passou pelas comissões, mas não está pautado para a sessão desta quinta-feira. Mas pode entrar na pauta se algum vereador propor – e for aprovado – o regime urgente urgentíssimo, o que é pouco provável.
O Projeto de Lei nº 2437/2025 propõe o reparcelamento de obrigações patronais previdenciárias na ordem de R$ 216.938.308,57 em 300 vezes (25 anos), sendo R$ 49.829.662,24 inadimplentes dos últimos quatro meses e R$ 166.938.308,57 já parcelados. A proposta também autoriza o reparcelamento das dívidas da Furb, sem especificar valores.
O valor total da dívida do Issblu, contando parcelamentos e atrasos, é da ordem de R$ 348 milhões, segundo o Sintraseb, sindicato dos servidores públicos municipais.
O Executivo municipal se baseia na aprovação de uma proposta de emenda à constituição, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, que autorizaria tal prática. Na justificativa, diz que “a medida se faz necessária para a adequação do fluxo entre receitas e despesas do Município e da FURB no corrente exercício e nos subsequentes, visando, sobretudo, a adequada manutenção dos serviços públicos essenciais e dos investimentos ansiados pela população”.
O sindicato diz que o assunto não foi debatido no Conselho de Administração do Issblu e questiona também o fato de a Prefeitura prever, no orçamento, o valor para as contribuições previdenciárias. Nesta terça-feira, fez uma romaria na Câmara para sensibilizar os vereadores. E conseguiu uma parte: a realização de uma audiência pública, solicitada pelo vereador Professor Gilson (União) e aprovada em plenário, que acontecerá dia 16, a partir das 19h.
Se avançar o projeto, será um importante teste de fogo para a base governista, revigorada recentemente. Parece ter os oito votos necessários para aprovar o projeto, mas não os dez exigidos para pedido de tramitação urgentíssima.
O legislativo , que é o orgão responsável por fiscalizar atos do executivo, em conjunto com ISBLU e demais envolvidos precisar encontrar uma solução definitiva para este problema que se arrasta por anos .
O que falta , vontade ?