O programa Lar Legal, do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), entregou títulos de propriedade de terrenos para 78 famílias na comarca de Gaspar, no Vale do Itajaí. A cerimônia ocorreu na Escola de Educação Básica Zenaide Schmitt Costa, no bairro Santa Terezinha e contou com a presença do desembargador Selso de Oliveira e da juíza Griselda Rezende de Matos Muniz Capellaro.
Coordenador estadual do programa, o desembargador Selso parabenizou a iniciativa da administração da prefeitura de Gaspar, ao demonstrar empenho em regularizar as áreas e ofertar segurança aos moradores. Ele agradeceu pela parceria entre poderes e instituições e enfatizou que, apenas com a união de esforços é possível promover tais entregas.
Com mais de 20 anos de história, o programa conta com a parceria do Ministério Público e das prefeituras municipais para legalizar áreas urbanas que não possuem registro. A iniciativa é referência na valorização da cidadania e promoção da justiça social no Brasil e já foi replicada com sucesso nos estados do Paraná e do Piauí.
Durante a entrega dos títulos de propriedade em Gaspar, o diretor de Habitação do Município, Santiago Martin Navia, revelou que alguns membros da comunidade moravam no local há 40 anos sem possuir documento algum. Com a regularização da área e o recebimento dos títulos de habitação, as famílias passam a ter a garantia jurídica sobre os imóveis, e podem fazer financiamentos, vender e transferir, além de sentirem-se mais seguros social e financeiramente.
“A administração publica é um leque de ações, precisamos tratar todas com a mesma intensidade. E a questão da habitação não é diferente. Claro que esse trabalho teve muito suor. Para chegar até aqui precisou de muito trabalho e de muita gente”, destacou o prefeito Kleber Wan-Dall, sobre o empenho de toda a equipe.
Além do Bairro Santa Terezinha, 21 famílias, moradoras do Loteamento Gaspar Grande já foram beneficiadas com o programa. As atividades do Lar Legal são coordenadas pelo desembargador Selso de Oliveira, que atua com três cooperadores responsáveis pela análise da regularização de lotes em áreas urbanas no Estado: os juízes Liana Bardini Alves, Iolanda Volkmann e Fernando Seara Hickel.
Fonte: TJSC
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