A Prefeitura vai pagar nesta sexta-feira, 19, os valores não repassados referentes às diferenças mensais do Duodécimo de janeiro a setembro deste ano. Serão depositados na conta do Legislativo R$ 22.487.000,03. Nesta quinta-feira, o município já pagou R$ 500 mil.
A dívida referente a estas diferenças era de R$ 17.977.333,36, mais R$ 5.409.666,67 referente ao pagamento integral de setembro.
O duodécimo é o pagamento mensal obrigatório que os Executivos são obrigados a repassarem para os demais poderes, como previsto na Constituição.
A Prefeitura estava repassando, em média, R$ 2,9 milhões por mês, retendo cerca de R$ 3,4 milhões a cada mês. Em junho, houve um repasse maior, na casa dos R$ 4 milhões, para pagar o adiantamento do 13º salário dos servidores.
A prática feita pela atual administração é corriqueira, mas irregular. O Legislativo não gasta tudo o que recebe e, todo ano, tem que devolver o que sobra. Ano passado foram R$ 23 milhões. O que acontece é que não há uma “devolução” destes valores, apenas é feito um encontro de contas para fins contábeis.
Ou seja, em menor ou maior escala, este valor que a Prefeitura pagará nesta sexta voltará para o caixa do Município.
A cobrança se deu pela queda de braço entre o presidente da Câmara, Aílton de Souza, o Ito (PL), e o prefeito Egidio Ferrari, ambos do PL.
É muito dinheiro pra tão pouco que fazem..absurdo