A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou na tarde desta quinta-feira, 31, uma proposta que impacta no funcionamento do Legislativo.
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 96/2025, enviada pelo Poder Executivo, que altera os incisos I, II e III do §1º do artigo 100 da Lei Orgânica Municipal. Após tramitar por cinco sessões consecutivas para emendas, a proposta foi aprovada em primeira votação, a segunda votação só poderá ocorrer após o prazo mínimo de 10 dias e três novas discussões em plenário.
A medida busca corrigir distorções no calendário orçamentário de Blumenau, ajustando os prazos de envio e devolução do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Com o novo texto, o Legislativo terá pelo menos 45 dias para analisar cada uma das peças orçamentárias, garantindo mais previsibilidade, segurança e qualidade no planejamento financeiro da cidade.
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica segue para a segunda votação, após as discussões.
Fonte: CMB
Seja o primeiro a comentar