Chapa Dilma e Temer cassada. E depois?

César Wolff

advogado e professor universitário

 

A partir desta terça-feira, o TSE começa o julgamento da validade da eleição da chapa DILMA/TEMER. Em caso de cassação, como fica o país?

Não há dúvida que eleições diretas parecem, sempre, mais legítimas. Consultar o povo, titular de todo o poder do Estado, também parece, sempre, a via mais democrática.

Ocorre que a vigente Constituição da República prevê regra diversa, como se sabe.  Se os cargos de presidente e vice vagarem nos últimos dois anos do mandato, a previsão é de eleição indireta para ambos, para completarem o período (art. 81).  E o constituinte não fez distinção quanto ao motivo da vacância do cargo, não cabendo ao intérprete fazê-lo. Pouco importa, portanto, se cassados pelo TSE presidente e seu vice.

A eleição de presidente e vice da República pelo Congresso Nacional nesse momento, com mais de um terço de seus membros sob investigação penal, parecer mesmo indigesta. Evidente.  Ocorre que a aprovação de uma Emenda Constitucional convocando eleições diretas, além de casuística, também parece não resolver o problema da política brasileira.

Mantido o atual sistema político-partidário, evidentemente que também o novo processo eleitoral incorrerá nos mesmos males do anterior, já que DILMA/TEMER foram eleitos pelo voto direto, e deu no que deu.

Creio seja o momento de aprovarmos não apenas uma Emenda à Constituição que convoque Eleições Diretas, para atender interesses – novamente – de alguns, mas uma verdadeira revisão constitucional, a ser ratificada pelo povo brasileiro, seja pela via do plebiscito, seja pela via do referendo. Esses são os instrumentos constitucionais de consulta direta ao titular do poder do Estado, o povo.

E o momento é agora. Eleger presidente e vice da República, direta ou indiretamente, sem revisar e reformar completamente o sistema político-partidário é desperdiçar valioso momento político pelo qual nosso país atravessa.

Difícil é encontrar uma instituição com legitimidade – e credibilidade – bastante para encampar uma efetiva e verdadeira reforma política nesse país.

Estou convencido que diante da letargia de lideranças em geral, digo, tanto dos poderes constituídos quanto da sociedade civil organizada, caberá a cada um de nós promover e provocar o debate interno no núcleo social em que estamos inseridos, capitalizando esse desejo reformista que já está devida e completamente disseminado na sociedade.

Em resumo, não é mais necessário aguardar pela aparição de um arauto da moralidade para disseminar o óbvio, que é a necessidade premente de reforma de um sistema político-partidário que (como já me manifestei aqui) está morto e enterrado.