Chega mais um capítulo sobre a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), no Senado Federal, para investigar a veiculação de notícias falsas que supostamente influenciaram o segundo turno das eleições entre o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o candidato Fernando Haddad (PT).
Nesta segunda, 18, o WhatsApp, controlado pelo Facebook, enviou ofício para o senador Angelo Coronel (PSD-BA), presidente da CPMI das Fake News, sobre as atividades dos usuários. Segundo o documento compartilhado pela empresa, entre os dias 15 de agosto e 28 de outubro de 2018, que correspondem ao segundo turno da eleição presidencial, mais de 400 mil contas foram banidas da rede.
Entenda a investigação da CPMI
Inicialmente, o senador Angelo Coronel solicitou “os metadados não criptografados, incluindo número de telefone e nome dos perfis, de todas as contas banidas do aplicativo por suspeita de uso de robôs, disparo em massa de mensagens e disseminação de fake news e discurso de ódio”, durante o período que abrange o segundo turno das eleições de 2018.
No entanto, o WhatsApp alega não ter posse das informações solicitadas disponíveis para o envio, somente possuindo o número total de contas banidas da rede social, que responde aos 400 mil usuários. Isso porque o aplicativo coleta dados limitados de seus usuários, pois conta com criptografia para proteger o conteúdo das mensagens enviadas. Entre o que é coletado, está o armazenamento, por apenas seis meses, de registros de acesso para contas do WhatsApp, associadas a um número de telefone celular registrado no Brasil.
E, entre as informações associadas ao registros de acesso coletadas pela empresa, estão endereços IP, incluindo a data e a hora em que o usuário usou o WhatsApp, a partir de um endereço IP específico, só disponíveis em resposta a ordens judiciais ou instrumentos legais equivalentes. Por isso algumas informações de contas banidas no período estão disponíveis, porque foram solicitadas por alguns Tribunais Eleitorais no Brasil.
Como o sistema baniu as contas?
Em outro ponto levantado pela empresa na carta, o WhatsApp alega não ter acesso ao conteúdo das mensagens compartilhadas proativamente. Segundo o ofício encaminhado: “nossas decisões contra atividades automatizadas e de envio de mensagens em massa são baseadas no comportamento das contas ao invés do conteúdo de mensagens”.
Entre os termos do WhatsApp, estão proibidos o uso de aplicativos ou robôs tanto para o envio massivo de mensagens, quanto para a criação de contas ou grupos de maneiras não autorizadas ou automatizadas. Dessa forma, “ao invés de basear as nossas decisões contra o envio de mensagens automatizadas e em massa em tipos de conteúdo, nós tomamos medidas para evitar abusos ao banir contas que se envolvem em comportamentos prejudiciais que violam nossos”, explica o documento. A partir dessas análises, são banidas cerca de 2 milhões de contas por mês em todo o mundo.
Novas políticas
Além da investigação de comportamentos abusivos em seus usuários, o WhatsApp reafirma seu posicionamento contra a disseminação das fakes news e lembra suas medidas aplicadas para aumentar o controle dos conteúdos divulgados, como o limite de cinco encaminhamentos por mensagem e a identificação especial de matérias encaminhados, por exemplo.
Ainda no documento encaminhado à CPMI das Fakes News, a empresa declara que “nós estamos comprometidos em ajudar a fazer a nossa parte e em trabalhar em colaboração com esta Comissão para garantir que o WhatsApp continue sendo uma força para o bem no Brasil”.
Fonte: Senado Federal
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