Ainda impactada pela tragédia na creche Cantinho Bom Pastor, na última quarta-feira, a Câmara Municipal de Blumenau quer influenciar na legislação federal. Por iniciativa do vereador Emmanuel Tuca (Novo), com apoio dos 14 outros vereadores, foi aprovada minuta de projeto de lei, que propõe revisões do Código Penal e da Lei de Crimes Hediondos.
A intenção do vereador do Novo é entregar a minuta pessoalmente ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, para que o material seja utilizado em discussões e que essa sugestão seja colocada em votação.
“Temos um Código Penal de 1940, que passa a mão na cabeça de assassino. Precisamos resolver isso com o endurecimento da legislação penal. Por isso criamos uma comissão que vai cobrar a revisão das leis levando essa minuta ao presidente do Congresso Nacional, que abriu espaço para acolher sugestões de todo o Brasil”, assinalou Tuca.
O vereador autor explicou que o primeiro eixo da proposta busca tipificar o crime em ambiente escolar e hospitalar – as instituições mais vulneráveis. Já no segundo eixo é criada uma hipótese para o agravamento da pena, que seria aumentada em 1/3 até a metade, se o crime for cometido nesses ambientes. O terceiro eixo qualifica esses crimes como hediondos para que a Justiça tenha critérios para julgar esse tipo de crime de forma mais severa. Veja aqui a minuta do projeto na íntegra.
A previsão é que a reunião no Congresso Nacional para entrega da minuta seja agendada para as próximas semanas.
Apesar do Código Penal de 1940, a Lei de Crimes Hediondos teve suas penas ampliadas a partir de 1993, depois do brutal assassinato da atriz Daniella Perez. Várias outras propostas de alterações das leis penais tramitam em Brasília.
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