A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nas sessões extraordinárias realizadas de forma remota na tarde desta terça-feira, 31, um projeto de lei em redação final.
O Projeto de Lei Complementar nº 1.941 visa autorizar a Câmara de Vereadores a repassar o valor de R$ 1 milhão ao fundo especial para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus – Covid-19, gerido pela Prefeitura de Blumenau. A formalização em lei é necessária uma vez que o valor será retirado do fundo especial que a Câmara possui para a construção de sua sede própria, instituído em 2015. Com a aprovação em redação final, o projeto segue para sanção do prefeito.
Foi aprovado ainda um requerimento, de autoria do vereador Alexandre Caminha (PP), de número 275/2020. Durante a sessão também foram encaminhadas diversas indicações dos vereadores Adriano Pereira (PT) e Bruno Cunha (Cidadania) à prefeitura, com sugestões de ações referentes ao enfrentamento da pandemia. As indicações não passam por votação, portanto foram despachadas ao Executivo.
O presidente Marcelo Lanzarin (sem partido), aproveitou para chamar a atenção da população de Blumenau para a necessidade do isolamento social. “Quarentena não é férias. Alguns não entenderam ainda a gravidade de desnecessariamente estarem andando nas ruas. Não podemos nos expor a riscos desnecessários e nem colocar a vida do próximo em risco”. Ele fez um apelo em nome da Casa Legislativa, para que cada cidadão faça sua parte. Ao final convocou os vereadores a permanecerem de prontidão para a qualquer momento realizarem a apreciação de possíveis outras matérias relacionadas ao coronavírus em Blumenau.
Projeto aprovado em redação final:
Projeto de Lei Complementar nº 1.941, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR N.º 1.027, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BLUMENAU”
Fonte: Comunicação CMB
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