Na sessão de quinta-feira passada da Câmara de Blumenau, o vereador Professor Gilson de Souza (Patriota) usou a tribuna para criticar o que considera o não cumprimento da lei de sua autoria sobre a destinação dos valores da arrecadação das multas.
A Lei Nº 8394 foi aprovada em abril de 2017 e dispõe sobre a divulgação no Portal da Transparência, da destinação dos valores das multas de Trânsito em Blumenau. O vereador diz que até 2022 tem o valor arrecadado, mas não conseguiu encontrar onde este dinheiro foi aplicado. Diz que em 2023, não há nem o valor arrecadado.
O vereador diz que em 20017, quando a lei entrou em vigor, com o site antigo, apareciam estas informações.
Fui ver com a Prefeitura, que diz que está tudo lá no portal e me passou as coordenadas e pelo que entendi, estão ali as informações, inclusive das despesas de 2023, conforme o exemplo do mês de julho.
Na nota, a Prefeitura diz que o Portal da Transparência do Município sempre foi muito bem conceituado em todas as avaliações dos órgãos de controle externo, “pois atende a todas as exigências legais e vai além, disponibilizando não somente as informações obrigatórias conforme prevê a Lei de Acesso à Informação, mas também outras informações que a administração considera relevantes à população, no sentido de conferir mais transparência à gestão pública.”
E segue.
” Dessa forma, as informações referentes às multas de trânsito estão, sim, disponibilizadas no portal – tanto a arrecadação, quanto as despesas. O contribuinte interessado em consultar essas informações pode acessar o menu Transparência no site da Prefeitura: Blumenau.sc.gov.br. No ícone que consta no topo da página, pode clicar no menu Receitas > Receitas Arrecadadas, e pesquisar por Recursos Vinculados ao Trânsito. Ali estarão os valores arrecadados com multas. Para conferir a aplicação dos mesmos, pode fazer um percurso semelhante, mas acessando o item Despesas.”
É fato, acessei, com a ajuda de uma pessoa da Prefeitira, e os dados estão lá, parece que a lei está sendo cumprida. Mas que a operação é complicada, é complicada.
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