Vereador Gilson cobra oficialização da permanência dos ACTs de Blumenau em tempos de pandemia

Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB

O vereador Professor Gilson (Patriotas) quer que seja votado na Câmara Municipal o projeto de sua autoria que garante a renovação de contrato dos servidores ACTS, os temporários, nestes tempos de pandemia. O projeto já poderia ser votado na semana passada, mas não foi para plenário. E não está na ordem do dia para ser votado na sessão desta terça-feira, 19.

O projeto foi apresentado antes do prefeito Mário Hildebrandt (Pode) afirmar, numa transmissão ao vivo, que garantia a permanência dos temporários enquanto prosseguisse o efeito do Coronavírus, relembre aqui.

O problema, segundo o vereador que é de oposição, é que até agora a Prefeitura não teria oficializado a iniciativa, gerando insegurança para os trabalhadores. Ele quer que seu projeto seja votado ou que a Prefeitura emita um decreto garantindo a permanência destes servidores.

O projeto passou pela CCJ por um voto, mas tem vícios de inconstitucionalidade, ou seja, é provável que, em caso de aprovação, seja vetado pelo prefeito. Mas o que alguns vereadores da base governista querem evitar é o desgaste de votar de acordo com o Governo numa questão polêmica dessas, por isso, tenta-se uma solução para que a Prefeitura consiga um meio termo.

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