Uma das tantas questões que pegaram na sessão da CPI do Esgoto desta terça-feira, 15, foi a fala do diretor da AGIR, Paulo Costa, de que a agência, em parecer, recomendou que a Prefeitura ajustasse o decreto de prestação de serviço de coleta e tratamento de efluentes do sistema de tratamento individual.
Os vereadores quiseram saber se o decreto já tinha sido publicado. Paulo respondeu que era preciso ver com a Prefeitura.
O vereador Professor Gilson (União), que não é membro da CPI, mas participou da reunião, mandou ofício para AGIR cobrando que a agência suspendesse o serviço feito pela concessionária por conta do decreto não ter sido alterado ainda e o trabalho já ter começado.
O Informe Blumenau fez contato com Paulo Costa, que disse que o parecer traz uma recomendação e não uma imposição e que cabe interpretação entre as partes, no caso, o Município e a BRK.
Já a Prefeitura, através do presidente do Samae, diz que o marco legal do saneamento já prevê e autoriza desde 2020 esse serviço, mas que as alterações como esta estão sendo feitas.
“Conforme combinado em ata na última reunião do conselho municipal de saneamento, a minuta vai ser discutida com o ministério público antes de ser votada na próxima reunião, extraordinária, antes de ser encaminhada à Procuradoria Jurídica para sanção do prefeito”, afirma Vargas.
A AGIR serve para fiscalizar , mas pelo jeito não fiscaliza nada , só sabe aprovar aumentos .
Então o cidadão blumenauense não precisará mais de fossa e filtro, apenas um reservatório para guarda dos dejetos e mensalmente a BRK irá fazer a coleta é isso então. Se o cidadão paga pela coleta e tratamento este não precisa mais realizar o tratamento individual. Alías a BRK e a PREFEITURA deveriam fazer o reservatório de dejetos em frente a residência em via pública e não privada para aí realizar a coleta. Leiam e trabalhem trabalhem vereadores PIZZA não será aceita 2028!!!!!