O vereador Emmanuel dos Santos, o Tuca (NOVO) apresentou o anteprojeto de lei que prevê a possibilidade de revitalização do centro histórico por meio do Retrofit. Essa modalidade consiste em um conjunto de técnicas arquitetônicas muito comum na Europa e nos Estados Unidos que promete requalificar o patrimônio histórico garantindo funcionalidade e preservando suas características originais. O município de São Paulo já tem legislação própria sobre o tema.
A proposta flexibiliza normas para adequação de imóveis privados que foram tombados pelo município, permitindo a reforma na estrutura e até a instalação de pontos comerciais. Atualmente o COPE (Conselho Municipal do Patrimônio Cultural Edificado) é o órgão responsável pela análise das questões relativas à preservação dos bens do patrimônio histórico, arquitetônico, paisagístico e cultural da cidade.
“Hoje a burocracia e a falta de um marco legal regulatório inviabiliza a revitalização do Centro Histórico de Blumenau, em especial afetando os imóveis privados. Com essa proposta queremos garantir segurança jurídica para que esses espaços possam ser resgatados e servir a nossa população”, afirma o autor.
A proposta deve ser encaminhada pelo Poder Executivo devido a ausência de competência legislativa da Câmara para dispor sobre o tema. Além disso, por promover alterações no plano diretor, seria necessário uma audiência pública além do aval da Secretaria de Planejamento Urbano e do próprio COPE para avançar.
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