O governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, sancionou nesta quarta-feira (30) o ministro do STF Alexandre de Moraes com a lei Magnitsky, utilizada para punir estrangeiros. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano.
Segundo o governo americano, todos os eventuais bens de Alexandre de Moraes nos EUA estão bloqueados, assim como qualquer empresa que esteja ligada a ele. O ministro também não pode realizar transações com cidadãos e empresas dos EUA — usando cartões de crédito de bandeira americana, por exemplo.
O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, mencionou diretamente uma suposta “caça às buxas” tendo o ex-presidente Jair Bolsonaro como alvo por parte do ministro.
“Alexandre de Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil”, disse Bessent.
“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicializados com motivação política — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará responsabilizando aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, afirma o secretário, em comunicado.
No último dia 18, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, havia anunciado a revogação de vistos americanos de ministros do STF e seus parentes, citando Moraes nominalmente.
Para justificar a medida, o secretário americano citou o processo que corre no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é tornou réu por tentativa de golpe de Estado após perder as eleições para Lula (PT) em 2022.
Em maio, durante uma audiência na Câmara dos EUA, Rubio foi questionado por um parlamentar trumpista se o governo considerava aplicar sanções contra Moraes com base na Lei Magnitsky.
“Isso está sendo analisado neste momento, e há uma grande, grande possibilidade de que aconteça”, disse o secretário, à época.
Funcionários do Itamaraty que conversaram com repórteres da TV Globo sob a condição de anonimato disseram considerar a aplicação da Lei Magnitsky como uma escalada da tensão entre os dois países. Eles veem a manobra como um recado de que o governo Trump cobra impunidade total para Jair Bolsonaro.
Confira a nota oficial dos EUA
“WASHINGTON – Hoje, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos EUA está sancionando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, Alexandre de Moraes (de Moraes), que usou sua posição para autorizar detenções arbitrárias antes do julgamento e suprimir a liberdade de expressão.
“Alexandre de Moraes assumiu a si mesmo o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos EUA e do Brasil”, disse o Secretário do Tesouro Scott Bessent. “De Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”.
A ação de hoje está sendo tomada de acordo com a Ordem Executiva (E.O.) 13818, que se baseia e implementa a Lei Global Magnitsky de Responsabilização por Direitos Humanos e tem como alvo os perpetradores de graves abusos de direitos humanos em todo o mundo. A ação de hoje segue a revogação do visto de de Moraes e de seus familiares imediatos pelo Departamento de Estado dos EUA em 18 de julho de 2025, por sua cumplicidade em auxiliar e instigar a campanha de censura ilegal de de Moraes contra pessoas dos EUA em solo americano.
SUPEREXECUÇÃO JUDICIAL ABUSIVA DE DE MORAES
De Moraes foi nomeado para o STF em 2017. Desde então, de Moraes tornou-se uma das pessoas mais poderosas do Brasil, exercendo imensa autoridade por meio de sua supervisão de investigações extensivas do STF. De Moraes investigou, processou e suprimiu aqueles que se engajaram em discursos protegidos pela Constituição dos EUA, sujeitando repetidamente as vítimas a longas detenções preventivas sem apresentar acusações. Através de suas ações como ministro do STF, de Moraes minou os direitos dos brasileiros e americanos à liberdade de expressão. Em um caso notável, de Moraes deteve arbitrariamente um jornalista por mais de um ano em retaliação ao exercício da liberdade de expressão.
De Moraes tem visado políticos da oposição, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro; jornalistas; jornais; plataformas de mídia social dos EUA; e outras empresas dos EUA e internacionais. Jornalistas e cidadãos americanos baseados nos EUA não foram poupados do alcance extraterritorial de de Moraes. De Moraes impôs prisão preventiva e emitiu uma série de mandados de prisão preventiva contra jornalistas e usuários de mídia social, alguns dos quais estão baseados nos Estados Unidos. Ele também emitiu ordens diretas para empresas de mídia social dos EUA para bloquear ou remover centenas de contas, muitas vezes de seus críticos e de outros críticos do governo brasileiro, incluindo pessoas dos EUA. De Moraes congelou ativos e revogou passaportes de seus críticos; baniu contas de mídias sociais; e ordenou que a polícia federal do Brasil invadisse as casas de seus críticos, confiscasse seus pertences e garantisse suas prisões preventivas.
De Moraes está sendo sancionado de acordo com a E.O. 13818 por ser uma pessoa estrangeira que é responsável ou cúmplice, ou que direta ou indiretamente se envolveu, em graves abusos de direitos humanos.
GLOBAL MAGNITSKY
Com base na Lei Global Magnitsky de Responsabilização por Direitos Humanos, a E.O. 13818 foi emitida em 20 de dezembro de 2017, em reconhecimento de que a prevalência de abusos de direitos humanos e corrupção que têm sua origem, total ou substancialmente, fora dos Estados Unidos, atingiu tal escopo e gravidade que ameaça a estabilidade dos sistemas políticos e econômicos internacionais. Abusos de direitos humanos e corrupção minam os valores que formam uma base essencial de sociedades estáveis, seguras e em funcionamento; têm impactos devastadores sobre os indivíduos; enfraquecem as instituições democráticas; degradam o Estado de Direito; perpetuam conflitos violentos; facilitam as atividades de pessoas perigosas; e minam os mercados econômicos. Os Estados Unidos procuram impor consequências tangíveis e significativas àqueles que cometem graves abusos de direitos humanos ou se envolvem em corrupção, bem como proteger o sistema financeiro dos Estados Unidos de abusos por essas mesmas pessoas.
IMPLICAÇÕES DAS SANÇÕES
Como resultado da ação de hoje, todos os bens e interesses em bens da pessoa designada ou bloqueada descrita acima que estão nos Estados Unidos ou na posse ou controle de pessoas dos EUA são bloqueados e devem ser relatados ao OFAC. Além disso, quaisquer entidades que sejam de propriedade, direta ou indiretamente, individualmente ou em conjunto, de 50 por cento ou mais por uma ou mais pessoas bloqueadas também são bloqueadas. A menos que autorizado por uma licença geral ou específica emitida pelo OFAC, ou isento, os regulamentos do OFAC geralmente proíbem todas as transações por pessoas dos EUA ou dentro (ou em trânsito) dos Estados Unidos que envolvam qualquer propriedade ou interesses em propriedade de pessoas bloqueadas.
Violações das sanções dos EUA podem resultar na imposição de penalidades civis ou criminais a pessoas dos EUA e estrangeiras. O OFAC pode impor penalidades civis por violações de sanções com base em responsabilidade objetiva. As Diretrizes de Execução de Sanções Econômicas do OFAC fornecem mais informações sobre a aplicação das sanções econômicas dos EUA pelo OFAC. Além disso, instituições financeiras e outras pessoas podem correr o risco de serem sancionadas por se envolverem em certas transações ou atividades envolvendo pessoas designadas ou de outra forma bloqueadas. As proibições incluem a realização de qualquer contribuição ou fornecimento de fundos, bens ou serviços por, para ou em benefício de qualquer pessoa designada ou bloqueada, ou o recebimento de qualquer contribuição ou fornecimento de fundos, bens ou serviços de qualquer dessas pessoas.
O poder e a integridade das sanções do OFAC derivam não apenas da capacidade do OFAC de designar e adicionar pessoas à Lista de Nacionais Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (SDN List), mas também de sua disposição de remover pessoas da SDN List de acordo com a lei. O objetivo final das sanções não é punir, mas provocar uma mudança positiva de comportamento. Para obter informações sobre o processo para solicitar a remoção de uma lista do OFAC, incluindo a SDN List, ou para enviar uma solicitação, consulte as orientações do OFAC sobre Como Apresentar uma Petição para Remoção de uma Lista do OFAC.”
Fonte: G1
PERDEU ,MANÉ !!!!!
texto extenso e pela introdução faz reflexão a negativide do sistema jurídico, bem midiático independente do inteiro teor