TRE volta a se reunir para analisar ação contra o Republicanos de Blumenau

Foto: TRE-SC

Está marcada para o dia 1º de abril a análise dos embargos declaratórios pedida pela defesa do presidente da Câmara, Egídio Beckhauser, e pelo partido dele, o Republicanos, na ação impetrada pelo Partido Novo, sobre duas candidaturas femininas que seriam laranjas na chapa, o que anularia os votos dados a toda nominata e a consequente cassação do mandato do atual prefeito interino.

Os embargos são uma etapa jurídica para contestar algum ponto da decisão e devem ser rejeitados. Em seguida, a decisão do TRE volta para a Justiça Eleitoral de Blumenau, a quem cabe fazer cumprir a sentença, promovendo a substituição de Egídio, entrando neste caso o segundo mais votado do Novo, Diego Nasato.

O cumprimento da decisão tem tudo para acontecer ainda na primeira quinzena de abril, mas neste meio tempo a defesa de Egídio e do Partido tentará um efeito suspensivo no TSE para manter ele no cargo até a análise do mérito pelos ministros da corte.

Em caso de afastamento do atual presidente, a Câmara precisa promover uma nova eleição. Caso algum dos outros três membros da Mesa decidam sair candidato, é preciso fazer nova votação também para o cargo que ficará vago.

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