Quatro meses após a promulgação da reforma tributária, o governo enviou o primeiro projeto de lei complementar com a regulamentação dos tributos sobre o consumo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou a proposta ao […]
A Associação Empresarial de Gaspar comemora nesta semana a decisão favorável da Justiça que dará aos empresários associados à entidade um respiro de caixa. Além de poderem recorrer aos valores pagos desde 20 de outubro […]
O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou, na tarde desta terça-feira, 21, a proposta de reforma tributária do governo. Guedes esteve no Congresso em reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente […]
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou a liminar pleiteada pela Acib para postergação do pagamento dos tributos municipais e o cumprimento das obrigações acessórias. O mandado se segurança coletivo havia sido impetrado pela […]
Em decorrência da pandemia de Covid-19, o Ministério da Economia prorrogou as prestações dos parcelamentos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional com vencimento em maio, junho e […]
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina não concedeu liminar para prorrogar o pagamento dos tributos estaduais, solicitação pleiteada pela Acib (Associação Empresarial de Blumenau), por meio de um mandado de segurança coletivo impetrado no […]
O intenso trabalho de gestão financeira e controle de despesas realizado em Santa Catarina resultou em um dos melhores desempenhos fiscais dos últimos anos. O Estado encerrou 2019 com R$ 29,02 bilhões de arrecadação tributária […]
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