As prefeituras não podem ficar com a responsabilidade de definir o percentual de isenção de impostos nos casos de concessão do benefício. O projeto de lei municipal que dispensa o pagamento de tributos em determinada […]
O Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina aprovou, nesta quarta-feira, 7, as relações de nomes para subsidiar o Tribunal Regional Eleitoralna análise de irregularidade insanável que configure ato de improbidade administrativa praticada por […]
Quatro instituições catarinenses se uniram para lançar a campanha “Violência política de gênero é crime”. Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) e […]
A 24ª edição do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) estará na próxima quinta-feira (25) no município de Ascurra. O Ciclo é […]
A frequente sobra de recursos previstos no Orçamento do Estado para ações de defesa civil — em 2022, 61%; em 2021, 57%; e em 2020, 60% — levou o Tribunal de Contas de Santa Catarina […]
A Prefeitura de Blumenau emitiu uma nota oficial sobre a notícia de que o Tribunal de Contas do Estado mandou a empresa que construiu os Terminais Oeste e Norte a ressarcir mais de R$ 676 […]
A análise de 100% dos editais de licitação lançados pelo Governo do Estado e pelos 295 municípios catarinenses. Para atingir essa perspectiva, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) aposta no sistema VigIA, desenvolvido […]
Na primeira sessão de 2024, na segunda-feira, 22, o Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) aprovou, por unanimidade, o voto do conselheiro José Nei Alberton Ascari, relator do levantamento (LEV 23/80085336), que […]
A informação foi publicada no Diário Oficial do Município desta segunda-feira. A prefeitura suspendeu o edital de licitação internacional para obras de melhoria da circulação viária e reurbanização da Rua 2 de setembro, no entrocamento […]
A recente deliberação do Tribunal de Contas de Santa Catarina, anunciada nesta segunda-feira, 27, que decide que municípios catarinenses não poderão arcar com custos de contratação de vigilância armada com recursos da Educação, poderá afetar […]
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