A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (24) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a proteção de parlamentares na Justiça. A decisão do colegiado, tomada de forma unânime, enterra regimentalmente […]
As moções que tramitam na Câmara de Blumenau sobre temas nacionais têm pouco, para não dizer nenhum, efeito concreto na vida das pessoas. Mas algumas dizem muito sobre como pensam os vereadores da nossa cidade. […]
O deputado estadual Ivan Naatz (PL) gravou um vídeo em suas redes sociais criticando a aprovação da PEC da Blindagem pela Câmara dos Deputados, impondo ao STF a necessidade do Congresso Nacional autorizar eventual investigação […]
O deputado Ivan Naatz (PL) protocolou na Alesc uma Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) para assegurar que uma das vagas de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE), de […]
O Deputado Federal Valdir Cobalchini (MDB) reuniu-se nesta quarta-feira com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para solicitar agilidade na tramitação da PEC 66. A proposta prevê o parcelamento das dívidas previdenciárias dos […]
Após protesto que interrompeu a sessão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com as possibilidades de abortos autorizadas no Brasil foi aprovada nesta quarta-feira (27) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11), em dois turnos de votação, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos políticos e de suas fundações, dos […]
O deputado federal catarinense Jorge Goetten (PL) foi eleito nesta quarta-feira, em Brasília, presidente da comissão criada para analisar a proposta de reservar 5% das emendas parlamentares individuais para o combate a desastres. A PEC […]
O Senado aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, a proposta que inclui na Constituição Federal a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga ilícita. A Proposta de Emenda à Constituição […]
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de drogas ilícitas em qualquer quantidade. O […]
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