pacote tributário - Informe Blumenau

Pacote tributário do Governo do Estado cria teto para isenção de IPVA e inclui novo item na cesta básica

03/12/2024 Fernando Krieger

Com o objetivo de garantir a segurança jurídica e fiscal, rever incentivos e ajustar a legislação estadual à Reforma Tributária, o Governo do Estado envia um novo pacote tributário à Assembleia Legislativa nos próximos dias. […]

Projetos do pacote tributário do governo estão em tramitação na Alesc

13/12/2023 Fernando Krieger

Já está em tramitação na Assembleia Legislativa o pacote tributário encaminhado no início do mês pelo Poder Executivo. São seis projetos de lei (PLs) que renovam benefícios fiscais e concedem novos incentivos tributários.Todos serão analisados […]