maioridade penal - Informe Blumenau

Comissão da Câmara aprova redução da maioridade penal para 16 anos

10/06/2026 Fernando Krieger

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 32/15) que reduz a maioridade penal de 18 para […]

Deputado Peninha inicia campanha para redução da maioridade penal

26/06/2019 Fernando Krieger

“Precisamos aprovar a redução da maioridade penal com urgência”. A afirmação é deputado catarinense Rogério Peninha Mendonça (MDB). O parlamentar participou, nesta terça-feira, dia 25, em Brasília, do lançamento da Frente Parlamentar Mista da Redução […]