Há 19 anos, o Brasil dava um passo histórico no combate à violência doméstica com a sanção da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). A legislação trouxe avanços significativos: reconheceu as diversas formas de […]
Para lembrar o aniversário de 17 anos da Lei Maria da Penha, a Câmara de Vereadores de Blumenau, por meio da Procuradoria Especial da Mulher, vai promover, no dia 22 de agosto, o ciclo de […]
As 15 anos da Lei Maria da Penha serão debatidos em uma mesa-redonda online promovida pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O evento será na próxima terça-feira, 24, às 17h30, com transmissão ao vivo pelo […]
Foi aprovado no Senado e Câmara, projeto dos deputados Mariana Carvalho (PSDB-RO) e Rafael Motta (PSB-RN) que prevê que o agressor em casos de violência doméstica e familiar seja obrigado a pagar os custos com […]
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