O vereador Flavio Linhares (PL) protocolou um projeto de lei que proíbe a contratação, pela administração pública municipal, de artistas, shows e eventos que façam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. A […]
O governador Jorginho Mello (PL) sancionou nesta terça-feira, 16, o Projeto de Lei 475/2021 que institui a cobrança de multa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos em Santa Catarina. O texto é […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta terça-feira (25) o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. O placar está em 6 a 3 para considerar que não é crime o […]
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de drogas ilícitas em qualquer quantidade. O […]
O prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt (PL), encaminhou para a Câmara de Vereadores o anteprojeto de lei que prevê a punição, por meio de multa, para as pessoas que forem flagradas usando drogas ilícitas em […]
O prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt, encaminhou para a Câmara de Vereadores o anteprojeto de lei que prevê a punição, por meio de multa, para as pessoas que forem flagradas usando drogas ilícitas em vias […]
Nesta quarta-feira, 7, o Deputado Estadual Delegado Egidio Ferrari (PRD) protocolou um Projeto de Lei para multar quem estiver fazendo o uso de drogas em ambientes públicos em Santa Catarina. Segundo Ferrari, “o Projeto de […]
As inscrições para o V Fórum Sul Brasileiro de Comunidades Terapêuticas e IV Fórum de Políticas sobre Drogas seguem até a próxima semana, dia 04 de setembro, através do link. Os dois fóruns irão acontecer em […]
Nova tabela de frete rodoviário suspensa Tarcísio Freitas, ministro da Infraestrutura, disse nesta segunda-feira (22) ao portal G1, que será suspensa a resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que estabeleceu regras para o cálculo do […]
Internação compulsória O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que permite a internação compulsória de usuários de droga. A nova lei, com diretrizes para o Sisnad (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas), foi publicada […]
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