A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição no Brasil para presidente, governadores e prefeitos foi aprovada, nesta quarta-feira (21), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A PEC […]
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) vai analisar mudanças na forma de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, a escolha é feita pelo presidente da República mas, com a […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 11, Projeto de Lei da Câmara (PLC) 179/2017, que garante aos clientes das seguradoras de veículos o direito de livre escolha da oficina em […]
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, esteve nesta quarta-feira (19), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para explicar os vazamentos de supostas conversas entre o então juiz e o […]
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